Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Conforme propõe o Código de Ética Médica, é dever do médico agir com prudência e competência ao realizar o tratamento de seu paciente. No entanto, é muito comum que existam erros, dos quais o profissional é imprudente com o enfermo. Nesse sentido, é de extrema importância evidenciar que existem limites quanto a responsabilidade criminal do médico.

A priori, em um episódio da série “Greys Anatomy”, é retratada a morte de um paciente devido à erros médicos, a qual causa revolta em seus familiares, que levam o caso para a justiça. De forma análoga a essa realidade, é possível perceber uma semelhança entre a negligência médica e a responsabilidade criminal. Isso se dá por causa de falhas cognitivas, falta de treinamento e de profissionalismo, o que acaba gerando complicações sérias e, até mesmo, o falecimento de pacientes. Prova clara disso é que, de acordo com o Raciocínio Clínico, erros médicos são a terceira maior causa de morte nos EUA.

A posteriori, em conformidade com John Locke, é dever do Estado garantir o direito à vida do cidadão. Sendo assim, é perceptível que o governo tem falhado nesse dever, uma vez que inúmeras mortes em ambiente hospitalar decorrem da ingerência e de erros do sistema de saúde vigente. Nesse contexto, é compreensível que, embora as atitudes médicas sejam determinantes para os altos índices de óbitos decorrentes de erros, não são os únicos fatores e isso deve ser levado em consideração na hora de responsabilizar criminalmente os profissionais.       Portanto, a fim de solucionar essa problemática, faz-se necessário que o Governo Federal, por intermédio de parcerias com empresas privadas e centros de ensino e tecnologia, desenvolva um projeto de treinamento e aperfeiçoamento para os médicos, com o objetivo de minimizar os casos de negligência e melhorar o sistema como um todo. Dessa forma, poderia haver pleno cumprimento do Código de Ética Médica e o Estado garantiria o direito à vida dos cidadãos.