Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Hipócrates, considerado o pai da medicina, deixou à profissão o legado da defesa da vida e, de fato, isso está intrínseco à sua prática. No entanto, por lidarem todos os dias com problemas do ser humano, os médicos correm o risco do erro ou da não obtenção do resultado esperado em um procedimento. Porém, os erros podem provir também da negligência e, nesses casos, cabe a punição.

Em primeiro lugar, é necessário reconhecer os grandes desafios enfrentados pelos profissionais da medicina e a grande importância destes para a sociedade. Ademais, apesar do avanço tecnológico do século XXI, o que realmente facilita um bom preparo e a não ocorrência de falhas relacionadas ao cuidado em saúde, o risco sempre existirá. Dessa maneira, para o neurocirurgião Henry Marsh, “não é porque você cometeu um erro que é mau médico, é sinal de que é um ser humano”; porém, isso não exclui, por exemplo, a responsabilidade de manter - se atualizado, como está inscrito nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Medicina.

Em segundo lugar, por outro lado, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreram 70 novas ações por dia referentes a erro médico, em 2017. Assim, vê-se a necessidade de haver punição para casos decorrentes de imprudência, negligência ou imperícia, como considera o Conselho Federal de Medicina. Ademais, pode-se afirmar que, além da punição, é preciso que haja um melhor preparo dos estudantes da área, pois mesmo os erros não qualificados como crime acontecem, mas devem ser evitados ao máximo.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse e uma maneira de fazê - lo é melhorar a formação profissional, através de atividades práticas. Com esse fim, o Ministério da Educação (MEC) deve inserir, nas diretrizes do curso de medicina, a obrigatoriedade da simulação como método de ensino. Para isso, serão realizadas reuniões do MEC com os responsáveis pelo curso referido de todo o país, para definir a carga horária e os recursos humanos e técnicos necessários a execução do projeto, contando com a parceria do Ministério da Saúde, o qual disporá de profissionais atuantes para as práticas. Assim, os estudantes serão preparados para lidar com situações de difícil diagnóstico ou solução e com menor chance de desacertos no futuro.