Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada em 1948, todo indivíduo tem direito à saúde e ao bem-estar. No entanto, uma parcela da população não está usufruindo desses direitos na prática, uma vez que ao procurarem os serviços médicos para tratamento ou para algum procedimento, em alguns casos, a saúde desses indivíduos é comprometida em consequência de erros  de conduta envolvendo essa classe profissional. Nesse contexto, é de fundamental importância analisar os fatores que contribuem com a problemática.

Em primeira análise, é importante destacar que os médicos brasileiros devem atuar de acordo com o código de ética médica, sendo vedadas condutas que causem danos aos pacientes por motivos de imperícia, imprudência e negligência. Contudo, inúmeros erros em decorrência de procedimentos inadequados e diagnósticos mal formulados, muitas vezes, ocorridos devido a precariedade das condições de trabalho, da falta de equipamentos e de medicamentos, tem acometido a saúde de diversas pessoas ocasionando o comprometimento do bem-estar e da qualidade de vida. Segundo o site G1, entre os anos de 2013 e 2017 houve um crescimento de 101% de ações judiciais envolvendo erros dessa classe, apenas no estado de São Paulo.

Outrossim, segundo o filósofo Sêneca a educação exige maiores cuidados, pois influi sobre a vida toda. No entanto, o Governo não proporciona para a população um sistema educandário de qualidade, e isso permite que parte dos cidadãos não desenvolvam capacidades e habilidades fundamentais para ampliar sua criticidade, acarretando na aceitação de ofertas de procedimentos médicos clandestinos considerados criminais. Exemplo disso é a prática de procedimentos estéticos realizados em locais inapropriados e sem a mínima estrutura para atender uma ocorrência, como o famoso caso do “Dr. Bumbum” no qual efetuava em seu próprio lar tais serviços por um preço mais atrativo causando, em muitos casos, danos irreparáveis às vítimas de suas negligências.

Portanto, é necessário que medidas sejam realizadas com o objetivo de atenuar a problemática. Cabe ao Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, promover, periodicamente, cursos de capacitação direcionados ao aprimoramento de práticas médicas e de segurança do paciente, a fim de melhorar os atendimentos e realizar com mais precisão os diagnósticos. Além disso, o Governo deve fornecer melhores investimentos financeiros aos hospitais públicos para que possam adquirir equipamentos e insumos de qualidade, com a finalidade de reduzir o número de erros médicos, contribuindo com a melhora da saúde da população. Dessa forma, o Brasil poderá se adequar de forma satisfatória aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.