Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Enviada em 09/09/2019

O “Humanismo”, corrente defendida por pensadores iluministas, caracterizou-se pelo olhar voltado às questões ligadas ao homem em um contexto social o qual seu estudo era proibido -idade média- . Nesse sentido, tal ótica contribuiu para as descobertas e avanços que sustentam a medicina hodierna, porém, muitos casos de erros emergem de formas sucessivas no tecido brasileiro. Nesse contexto, destacam-se: a falta de cuidados na escolha do profissional, aliada à deficitária formação de alguns médicos.

É de  suma importância destacar, primeiramente, os critérios do paciente para a escolha do doutor. De acordo com dados do IBGE, 1 a cada 6 pessoas foram submetidas a erros médicos no Brasil. Ao partir desse pressuposto, é possível inferir que muitos são os profissionais desqualificados que atuam de forma ilegal ao ter sua contratação por motivos econômicos e não por excelência, fato que se comprova em casos de cirurgias estéticas como a “bichectomia”, feita por dentistas sem título de cirurgião, o que coloca em risco a vida do indivíduo além de poder não alcançar o objetivo desejado. Dessa forma, falhas na escolha do médico e atuação inadequada desse, corroboram para a perpetuação da problemática.

Outro fator agravante é o ensino precário de algumas faculdades no que tange ao preparo médico. Em conformidade com o célebre Gean Piaget, é na educação, por meio do reparo às suas fragilidades, que se encontra o progresso da nação. Nesse ínterim, percebe-se que, paralelamente ao ideário do ilustre, há brechas não reparáveis como a fraca didática de conteúdo, insuficiente embasamento teórico-prático e cobrança incorreta do conhecimento adquirido no meio acadêmico, o que reflete a adesão de médicos não proficientes no mercado e coloca em “sacrifício” os futuros pacientes. Desse modo, o processo educacional no que se refere ao exercício danoso da medicina, implica em desafios a serem enfrentados pelos futuros médicos.

Fica claro, portanto, que medidas fazem-se necessárias para amenizar o impasse decorrente da onda de erros médico no Brasil. Nessa perspectiva, urge às empresas midiáticas elaborarem uma campanha publicitária, a ser transmitida em redes televisiva, rádio e internet, que aborde sobre a importância de se consultar o CRM médico e seu histórico profissional antes de firmar o contrato, com o intuito de conscientizar a população sobre os riscos de vida ao escolher um médico e, consequentemente, evitar os erros médicos. Além disso, cabe ao Ministério da Educação, fiscalizar as universidades, mediante ao envio de representantes para a observação diária, que não atendam aos critérios corretos de ensino, com o fito de garantir uma formação correta aos alunos e honrar  as ideias iluministas no país.