Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Erros no exercício da profissão de um indivíduo ocorrem, posto que, no cotidiano, são inúmeras as variáveis que podem alterar o resultado de uma ação. Entretanto, quando se aborda os profissionais da saúde e seus enganos, aquilo que é rotineiro a outros profissionais pode tornar-se um atentado à vida. Nesse sentido, é essencial que se compreenda os motivos que induzem à falha, bem como seu manejo e a minimização dessa.

Segundo o juramento da Associação Mundial de Medicina, o médico promete dedicar sua vida a serviço da humanidade, considerando a saúde e o bem-estar do paciente sua prioridade. No entanto, a realidade, muitas vezes, não acompanha o que é relatado no voto que o profissional realiza. De acordo com dados disponibilizados pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, no Brasil, a cada hora seis pessoas morrem por causa de erros médicos. Ainda que erros sejam parte do exercício de uma profissão, é inegável o agravante que a perda da vida humana adiciona ao problema. Percebe-se, com a estatística, a triste situação em que a assistência médica brasileira se encontra: incapaz de ofertar seguro amparo a cidadãos vulneráveis, ocasionando óbitos e sofrimentos que poderiam ser evitados.

Alia-se à necessidade de conhecer os números pertinentes aos enganos médicos, a primordialidade de compreender os fatores que propulsionam esses eventos. Nesse viés, é importante apontar que os erros comumente decorrem da imprudência, imperícia ou negligência do profissional da saúde. Ao analisar essa diferenciação, entende-se que o profissional pode ser imputado criminalmente principalmente nos casos em que ocorre negligência, posto que essa representa completa e deplorável omissão do médico no cuidado ao paciente. Ainda assim, também faz-se primordial entender o papel da infraestrutura do sistema de saúde brasileiro na ocorrência desses lapsos; não é pertinente abster o médico de toda e qualquer responsabilidade por seus atos, porém cabe à opinião pública compreender que é preciso muito mais do que somente um profissional apto quando o assunto é saúde.

Portanto, diante da problemática apresentada, medidas devem ser tomadas. Buscando maior comprometimento e dedicação dos médicos, é necessária a criação de planos de carreira nos hospitais públicos do país, pelas esferas governamentais responsáveis, bem como alinhar esses objetivos à educação continuada do profissional da saúde, para que práticas inexatas possam ser corrigidas antes mesmo de acontecerem. Além disso, é essencial o foco orçamentário no Sistema de Saúde Único, a fim de que as clínicas e hospitais estejam aptas no que tange a assistência aos profissionais, através da manutenção e racionalização de equipamentos. Assim, no futuro, será possível minimizar a ocorrência de mortes, as quais poderiam ser impedidas pelos profissionais que juraram prezar pela vida humana.