Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

“É necessário fazer uma análise histórica para realização da compreensão de um povo”. A partir da observação do antropólogo Franz Boas, infere-se que na contemporaneidade, ao analisá-la por uma prisma evolutivo, infortúnios relacionados aos limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal são vigentes. Com isso, surge esse impasse que persiste intrinsecamente na realidade moderna, devido a fatores como inoperância estatal e descaso crítico da mentalidade social.

Em primeiro plano, a omissão do Estado permite os constantes casos de empecilhos sociais. Nesse sentido, segundo o filósofo contratualista John Locke, o Estado é o agente responsável por garantir o bem-estar social. De maneira análoga, percebe-se que a realidade vai de encontro ao pensador inglês, pois depreende-se que ações políticas voltadas para fiscalizar se profissionais da área médica estão atuando de acordo com a legislação são ínfimas. Isso contribui, para os constantes casos de imprudência no âmbito hospitalar, como invadir uma área em que não possui especialidade ou, até mesmo, deixar de atender em setores de emergência, colocando, assim, em risco a vida de pacientes. Logo, a atuação do Estado torna-se imprescindível para erradicação do hiato.

Outrossim, vale destacar, ainda, o despreparo da sociedade como uma das causas do problema em questão. Nesse viés, de acordo com a Teoria do Habitus, desenvolvida pelo sociólogo Pierre Bourdieu, a sociedade incorpora, naturaliza e reproduz padrões e comportamentos ao longo do tempo, haja vista a ausência de pressão social ao Governo, uma vez que a mídia, divulgadora de informações, não transmite propagandas essenciais sobre a importância de denunciar infrações médicas, por exemplo, procedimentos estéticos realizados em casa sem os devidos materiais e segurança adequada. Dessa forma, ocorrem situações preocupantes como a inércia do Estado frente a uma fiscalização dos crimes cometidos por essa parte da população. Assim, é necessário uma mudança no comportamento social para reduzir esse infortúnio.

É evidente, portanto, que as situações supracitadas rompem com a harmonia social. Em decorrência disso, o Governo, por meio do Tribunal de Contas da União e parcerias com a iniciativa privada deve fazer uma realocação financeira para investir mais em uma fiscalização dos crimes médicos a fim de multar aqueles que vão de encontro à Constituição. Já a escola, instituição que socializa o conhecimento, junto com a mídia devem, através de palestras interativas e campanhas sociais, disseminar práticas de como denunciar as negligências da medicina, com o intuito de promover uma cultura de cidadãos com hábitos racionais que minimizem a problemática. A partir de atitudes como essas, uma responsabilidade médica tornar-se-á vigente no cotidiano moderno.