Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

O exercício da medicina requer um compromisso com a ética e com o bem-estar integral do ser humano. O papel do médico é, nesse sentido, fornecer atendimento e eficiente à saúde de toda a população, de forma justa e igualitária - o que, lastimavelmente, não tem se confirmado na realidade. Desse modo, convém analisar as causas, consequências e possíveis soluções para os problemas relacionados aos erros cometidos por médicos atualmente.

A princípio, convém reconhecer a importância de que o dever médico se encontra na tradição milenas proferida no conhecido Juramento de Hipócrates: o profissional deve promover todo o esforço necessário para apaziguar a mente e o corpo do paciente que àquela recorre. Historicamente, sempre foi valiosa a tarefa de diagnosticar enfermidades, prescrever medicamentos e acompanhar, fielmente, a recuperação de doentes em tratamento. A imagem do “doutro” tornou-se certamente a representação do dom da cura, capaz de aplacar sofrimentos e distanciar a morte, e não pode ser ignorada (ou deteriorada, como a lógica da mercantilização dos serviços de saúde tem indicado na contemporaneidade).

Esse cenário atual, de intensa inversão de valores (que submete a relação médico-paciente ao equivocado compromisso da oferta e da procura), distorce o modo como deve reconhecer o profissional da medicina. Infelizmente, tornou-se corriqueira a divulgação de casos de diagnósticos errados, prescrição desnecessária e procedimentos cirúrgicos mal concluídos, todos evidências de que o exercício cotidiano, da atenção, da paciência e do afeta tem sido substituído pela pressa, pela indiferença e desejo de ganhos financeiros, sem dúvida, os médicos que não objetivam a promoção da saúde são os responsáveis juntamente com a omissão do Estado, pelas longas filas de espera, transplantes não realizados e óbitos que atingem, sobremaneira, os hospitais públicos. No setor privado, essa sistemática se repete e reforça a necessidade de uma nova forma de atuação dos profissionais.

Deve ficar claro, pois, que um esforço no sentido de reconfigurar a forma como se trata a medicina precisa ser feito. Não basta, embora também seja necessário, punir os médicos de má conduta, excluindo-se da categoria e retirando-lhes definitivamente a licença para atuar. É preciso fortalecer , dentro das instituições de ensino, a ideologia humanística, que não vê uma pessoa como fonte de lucro, mas como ser humano carente de apoio e esperança. É preciso disseminar, nos congressos e palestras, o dever de assistência voluntária, pautada no prazer de servir à sociedade.