Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Na série “The Resident”, Randolph Bell - o cirurgião chefe - comete inúmeros erros, mas utiliza sua influência para encobri-los e continuar impune. Assim como ocorre na ficção, a negligência médica se tornou um problema substancial na sociedade brasileira. A despeito dos avanços tecnológicos, que influenciaram positivamente na saúde, os médicos ainda se configuram como especialistas de extrema importância na aplicação do tratamento ao paciente. Todavia, o crescimento das diligências por parte desses profissionais atingem, atualmente, níveis alarmantes, o que exige uma discussão dos fatores corroborantes a essa problemática.

Em primeiro lugar, observa-se a importância de analisar o problema sob um viés quantitativo. Um estudo realizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) revelou que a cada meia hora seis pessoas morrem por erros médicos, falhas assistenciais e processuais ou infecções nos hospitais brasileiros. A pesquisa aponta ainda que quatro desses óbitos poderiam ser evitados com a realização dos procedimentos corretos. Neste sentido, é importante salientar que a falta de equipamentos e condições básicas de trabalho resultam na piora do atendimento e se constituem, portanto, como fatores determinantes no aumento do número de mortes por negligência médica.

Outrossim, convém ressaltar que, ao se sujeitarem ao Código de ética, os médicos assumem total responsabilidade por suas ações. Assim, procedimentos que coloquem a vida do paciente em risco ou acarretem sequelas irreversíveis não podem ser desconsiderados, mas submetidos à punição criminal. Ressalta-se, que a indispensabilidade da medida se mostra consoante ao pensamento do filósofo Rousseau, que creditava à constitucionalidade a garantia de uma convivência justa e pacífica na sociedade. É preciso, então, buscar o extermínio da imunidade profissional para que todos estejam subordinados às mesmas leis.

Portanto, é mister a adoção de políticas mediadoras a fim de contornar essa realidade. Na busca pelo cumprimento da Carta Magna, urge que o Ministério da Saúde, juntamente com o Ministério da Justiça, elabore políticas públicas visadas em um maior investimento no Sistema Único de Saúde mediante a criação de um projeto de lei. Nesse sentido, cabe aos agentes supracitados, a criação de cursos de aprimoramento e aplicação de exames periódicos para que os médicos se mantenham atualizados acerca das novas tecnologias. Ademais, é imprescindível que os hospitais públicos e privados criem um portal no qual os pacientes avaliem o atendimento para que as informações sejam utilizadas na formação de melhorias na saúde. Assim, será possível construir uma realidade que se distancia cada vez mais daquela observada na série “The Resident”.