Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Na obra Utopia, de Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, caracterizada pela ausência de conflitos e problemas sociais. No entanto, no Brasil, ocorre justamente o oposto do que o autor narra, visto que problemas como erros médicos e suas penalizações indevidas ainda ocorrem no país. Diante desse cenário, é de fundamental importância analisar as causas desse problema, assim como suas consequências para a população, a fim de atingir o pleno funcionamento da sociedade.

Primeiramente, é importante pontuar que uma das principais causas dos erros médicos é a autoridade e liberdade do profissional que o permite agir conforme julga ser mais conveniente. Contudo, com essa liberdade, situações como diagnósticos errados e negligência do atendimento podem surgir, que ocorrem quando o médico não se atém ao aos cuidados necessários, provocando danos ao paciente. Além disso, o profissional tem o dever ético de agir com prudência; desse modo, quando há algum erro médico, mesmo que não intencional, que pode colocar a vida do paciente em risco, ele precisa ser denunciado e penalizado, visto que, de acordo com a Constituição, todo cidadão tem direito à saúde de qualidade.

Como consequência dos erros médicos, os pacientes são prejudicados, visto que suas condições de saúde não serão identificadas de forma precisa, levando a gastos desnecessários com medicamentos ineficazes que poderão causar efeitos colaterais indesejáveis e intensificar ou mascarar a real doença. Além disso, a negligência de atendimento pela ausência de sintomas pode levar à problemas de saúde ainda mais graves, que seriam tratados facilmente caso houvesse o comprometimento do médico com a sua profissão. Ademais, as ações que levam a essas consequências são proibidas no Código de Ética Médica, e cabe ao paciente denunciar o profissional que não age de acordo com esse documento.

Portanto, urge a necessidade da mobilização do governo resolver esse problema. Desse modo, é preciso que o Ministério da Saúde promova um programa de fiscalização nos hospitais e clínicas com profissionais capacitados, que atuem com uma tipificação clara que diferencia os deslizes médicos dos crimes que devem ser penalizados, a fim de garantir aos pacientes uma maior segurança no tratamento de enfermidades. Assim, será possível reduzir a incidência de erros médicos e punir devidamente os profissionais que estão em desacordo com o Código de Ética Médica, aproximando a sociedade àquela proposta por Thomas More.