Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

A medicina é uma das profissões mais aclamadas e respeitadas, que exige uma grande seriedade de quem a exerce. Ela preza pelo cuidado com os seres vivos, seu bem-estar e a prevenção e cura de doenças, trazendo estabilidade. Porém, apesar dos códigos de ética, vários procedimentos médicos são feitos de forma displicente, ocasionando tragédias e até mortes em certos casos. Em 2017, no Brasil, o Instituto de Pesquisa FELUMA (Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais) e o IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) realizaram o 2º Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar, e constataram que, a cada uma hora, seis pessoas morrem por eventos adversos graves, ocasionados por falhas assistenciais ou processuais ou infecções nos hospitais. Desses óbitos, quatro poderiam ser evitados, chamando atenção para a preocupante realidade a qual a medicina esta inserida.

De acordo com a inquietante situação, as negligências podem afetar, além do paciente, todo o curso de sua vida. Um paciente brasileiro, de 20 anos, que deveria passar por uma cirurgia de fimose, foi vítima de um descuido de um doutor, que realizou uma vasectomia no tal. O erro foi constatado durante a operação, quando já era tarde. Porém, ademais, o paciente alegou que esta falha foi a causa do rompimento de seu noivado, diante da dúvida se ele poderia gerar filhos. Assim, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atribuiu a culpa exclusiva ao profissional, que pagou ao réu uma indenização de $62 mil por danos morais, mas que não supre todo o dano emocional e físico causado.

Além disso, os casos de corrupção também são recorrentes. Para desviar verbas do SUS (Sistema Único de Saúde), um grupo brasileiro de profissionais da saúde foi apreendido por estar viabilizando procedimentos cardiológicos em pessoas que não tinham necessidade clínica, simulando tais e falsificando documentos. As próteses não utilizadas nos procedimentos simulados eram desviadas e usadas em cirurgias efetuadas nas clínicas dos membros da associação. A empresa que as produzia pagava muito pela compra do equipamento, chegando ao ponto do grupo receber $110.000,00 por mês, tudo isso com o fato de que as pessoas ludibriadas estavam correndo risco ao terem cirurgias desnecessárias realizadas, e sem contar o grande investimento feito nas operações, que eram falsas.

Diante da realidade da lesão médica, causada direta ou indiretamente, deve existir um controle através da Justiça. A medicina visa salvar, e não colocar em risco. Por meio de promulgações pelo Ministério da Saúde, os profissionais que causassem danos a qualquer ser vivo seriam afastados do cargo e responderiam judicialmente. Assim, os médicos tratariam com mais discrição seu trabalho e teriam um olhar atento, resgatando e valorizando o conceito mais digno da medicina: a valorização da vida.