Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Segundo o Portal Médico o erro médico é o dano provocado no paciente pela ação ou inação do profissional, no exercício da profissão, e sem intenção de cometê-lo. São diversas as leis punitivas para o erro médico, o que é compreensível já que a profissão atua diretamente com a vida. No entanto, ao mesmo tempo que acontece a punição, não se tenta melhorar os fatores que levaram o profissional ao erro, como a superlotação do sistema de saúde e a falta de conhecimento do profissional

Ainda segundo a revista, as mídias sociais focam de forma exacerbada na punição, além do duplo interesse da denúncia e na promoção da notícia. Com isso, a forma como é tratado o crime, acaba por não despertar na sociedade o entendimento de que o erro poderia ter sido evitado, em sua grande parte, se as dificuldades postas ao sistema fossem sanadas, como a superlotação de pacientes para pouca equipe médica, dificultando na correta abordagem dos pacientes.

Além disso, segundo a Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior, atualmente há 2,1 médicos por mil habitantes, número próximo ao de países desenvolvidos. Assim, fica evidente que o problema não é a quantidade de médico no mercado, mas a qualidade do ensino realizado a esses profissionais.

Portanto, é necessário que o Governo disponibilize mais recursos financeiros para os hospitais, a fim de se contratar mais equipes médicas, diminuindo assim a superlotação de pacientes e, consequentemente dando aos profissionais mais tempo para pedir exames e chegar nos diagnósticos, diminuindo os erros ocasionados por esse fator. Por fim, que o Ministério da Educação fiscalize melhor o ensino da área da saúde, realizando teste de conhecimento após a conclusão do ensino superior, para indicar se o profissional está apto ou não para atuar na sua área.