Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

No decorrer da Segunda Guerra Mundial, iniciada em 1939, sucederam- se avanços medicinais significativos. De forma análoga, no hodierno cenário global, sobretudo no Brasil, inovações na medicina não deixaram de acontecer e se tornarem cada vez mais relevantes, porém determinados erros médicos ultrapassam os limites da ética e se chocam com a responsabilidade criminal. Isso ocorre ora pela negligência desses profissionais, ora pela imperícia dos mesmos. Destarte, torna- se evidente a discussão sobre esse tema com o intuito de resolver essa problemática.

A priori, é imperioso destacar que falhas médicas são fruto da negligência dos profissionais formados em medicina, tendo em vista que muitos se omitem frente à situações condenáveis que ameaçam suas carreiras e ao mesmo tempo submetem a vida de um paciente ao risco. Nesse âmbito, ratifica- se o pensamento do filósofo Imanuel Kant, o qual prevê que o princípio da ética é agir de forma que determinada ação possa ser uma prática universal. Portanto, se todos os profissionais da saúde se omitissem ao presenciarem ações incorretas, a sociedade entraria em profundo desequilíbrio.

Outrossim, é imperativo pontuar que equívocos na medicina derivam, ainda da imperícia médica. Isso se torna mais claro, por exemplo, ao se observar que muitos clínicos despreparados e com pouca prática são submetidos a situações que exigem além de seus conhecimentos, o que pode comprometer a qualidade de vidas dos cidadãos atendidos. Dessa forma, essas ideias contradizem a Constituição Federal de 1988, a qual garante a saúde como um direitos social. Dessa maneira, precisa- se de uma intervenção para que essa questão seja modificada com o fito de alcançar a isonomia esperada pela sociedade.

Depreende- se, em suma, a necessidade de medidas que atenuem o erro médico e responsabilize- os criminalmente de forma eficaz. Para tanto, urge que as escolas em parceria com as famílias insiram discussões sobre esse tema tanto no ambiente doméstico quanto no estudantil, por intermédio de palestras, a fim de desenvolver desde a infância, a capacidade de diferenciar erros médicos de crimes e adquirir conhecimento de seus direitos. Soma- se a isso o papel do Executivo, por meio de investimentos no Ministério da Saúde, aprimorar leis que fiscalizem os profissionais dessa área, com o objetivo de cessar erros desnecessários. Somente assim, avanços na medicina ocorrerão de forma íntegra e ética.