Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

O filósofo Zygmunt Bauman, apesar de não ter sido o conceituador do termo ético, constatou que as relações sociais e interpessoais na contemporaneidade são fluídas e sofrem forte influência dos meios tecnológicos. A partir disso, é possível verificar uma analogia entre a constatação do filósofo e a existência de limites diante do erro médico e da responsabilidade criminal, uma vez que a dificuldade em construir relações sólidas com o paciente, e a sobrecarga de trabalho são alguns exemplos que demonstram a transgressão dos limites impostos à classe médica do Brasil.

A primeira causa de haver violação dos limites éticos, é a de que, o sistema médico convencional, baseado na queixa, logo, conduta, ainda está presente na pós-modernidade, dificultando o envolvimento entre o médico e o paciente. Isso porque, segundo o semiologista Porto, é de extrema importância que haja um vínculo entre o profissional e o cliente, para que a anamnese e o exame físico tenham qualidade e proporcionem um diagnóstico correto. Dessa forma, o erro médico pode acontecer pela ausência de uma relação sólida entre o paciente e o profissional, no entanto, a responsabilidade criminal dependerá das ações médicas que virão após um diagnóstico inconclusivo ou errado.

A segunda causa que provoca a transgressão profissional é a de que os médicos brasileiros enfrentam jornadas de trabalho com uma elevada carga horária, porque segundo o Conselho Federal de Medicina e suas regionais, mais de setenta porcento dos médicos da contemporaneidade dependem dos plantões hospitalares para complementar a sua renda. O Ministério da Saúde ainda relata que, a maioria dos erros que ultrapassam a responsabilidade criminal acontece pela delegação de funções exclusivas do médico para outros profissionais, permitindo, por exemplo que, enfermeiros realizem o processo de entubação. Portanto, a sobrecarga de trabalho transforma os erros médicos em crimes, infringindo os limites éticos da profissão.

Diante do exposto, é necessário que o Ministério da Educação institua, por meio de um Projeto Pedagógico Político, uma disciplina sobre a importância de criar relações sólidas com o paciente. Essa disciplina deve ser obrigatória para todos os cursos de medicina oferecidos no território nacional, a fim de que os erros oriundos da dificuldade em se relacionar com o paciente sejam diminuídos, obedecendo os limites entre o erro e o crime. Também é necessário que o Conselho Federal de Medicina e suas regionais estabeleça, por meio de um decreto, uma quantidade de plantões máxima que pode ser fornecida por cada médico mensalmente. Essa intervenção deve acontecer com a finalidade de diminuir drasticamente os erros médicos e possíveis crimes que derivam da sobrecarga de trabalho e da delegação de funções exclusivas, entendendo até onde o erro médico ainda não é crime.