Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Debate-se, com frequência, acerca dos limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal, haja vista que, muitos profissionais da área da medicina cometem graves infrações, negligencias medicas, imprudências e imperícias no trabalho, e não são punidos ou afastados podendo comprometer a saúde de muitas pessoas. Isso ocorre, devido à falta de uma fiscalização adequada nos hospitais. Além disso, a falta de um protocolo de segurança, que garanta um atendimento adequado contribui para essa problemática. Por isso, é imprescindível que o poder público tome medidas para mitigar essa situação.     Em primeiro lugar, apesar de o Código Penal brasileiro garantir a punição de infrações medicas como negligencias e imprudências, nota-se que na realidade, muitas vezes, não há punção diante de faltas que podem inclusive lavar alguém a morte. Isso ocorre, principalmente, devido à ausência de uma fiscalização nos hospitais que monitore e advirta esses profissionais, para que tomem a atitude mais adequada. Isso é retratado na série americana “Anatomia de Gray”, no episódio “como salvar uma vida”, o qual mostra a morte de um dos protagonistas, Derek, como resultado de uma negligencia medica, na qual o médico de plantão havia saído para um jantar, que além de não ser punida, ocorreu devido à falta de uma fiscalização que assegurasse um atendimento eficiente.

Somado a isso, a falta de um protocolo de segurança hospitalar que tenha como objetivo prevenir equívocos dos profissionais de saúde é outro fator que contribui com essa problemática, uma vez que mesmo com a existência de um protocolo, muitas vezes ele não é seguido. Devido a isso, muitos erros são cometido por imprudência, arrogância e imperícia médica, causando a morte de milhares de pessoas. Segundo uma pesquisa Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, de 2017, aproximadamente 148 pessoas morrem por dia devido a erro médico, em hospitais públicos e privados.     Assim sendo, é imprescindível que o Poder Público atue por meio do Ministério da saúde (MS), para garantir um atendimento médico adequado a sociedade e reduzir os equívocos dos profissionais dessa área. Para isso, o MS deve implementar uma fiscalização em hospitais públicos e privados, isso deve ocorrer por meio da contratação de enfermeiros e outros profissionais da área da saúde, para realizar um monitoramento das instituições e dos profissionais, com o intuito de reduzir os equívocos médicos e punir os transgressores. Ademais, o MS deve estabelecer um Protocolo de segurança hospitalar, que vise implementar um atendimento mais humanitário, com a realização de exames de rotina e com uma fiscalização que garanta sua eficácia, com a finalidade de reduzir a imprudência médica e oferecer um atendimento de qualidade para a população.