Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal
Enviada em 23/06/2020
O voluntarismo é a ideologia que pretende supor a vontade como onipotente, querer é poder, diz sua divisa preferida, mas, na verdade, não é.Nessa lógica, não basta a benevolência do médico em exercer a medicina.Sendo a saúde pública uma atividade governamental, o sistema de saúde está sujeito à administração burocrata que , por vezes , é ineficiente e corrupta.Entretanto, quando o erro é , de fato, cometido pelo médico, esse não o faz por maldade ou desleixo, mas por ser humano e está inclinado ao erro desde sua concepção como homo sapiens. Em primeira análise, é necessário que se analise o sistema burocrata de saúde pública brasileira .Na série médica “Sob Pressão”, em sua segunda temporada, Renata Gomes ( nova diretora do hospital) juntamente com empresários e membros do governo, são responsáveis pelo superfaturamento que causa falta de medicamentos e equipamentos necessários para que os doentes sejam tratados , o que causou mortes de cidadãos.Semelhante à ficção,conforme noticiado pelo jornal “G1”, em plena pandemia de COVID-19, investigações da Polícia Federal apontam que os desvios são responsáveis pela carência de insumos hospitalares essenciais em alguns estados brasileiros , fato que dificulta o combate ao vírus e provoca a morte de brasileiros.Como o Código Penal determina, após concluídas as investigações, os investigados devem ser processados e julgados criminalmente. Em segunda análise, é indispensável que se faça analise sobre a conduta relacionada ao erro médico.Na série " Greys Anatomy", em um de seus episódios, é descoberto que , anos antes,o experiente Doutor Preston Burke tinha cometido um erro médico que prejudicou uma idosa.O Doutor , diante da incerteza do erro, ficou receoso de relatar a falha e sofrer retaliações.Como na Ficção, alguns médicos , receosos dos julgamentos extrajudiciais, podem vir a não relatar eventuais equívocos.A persistência real do erro pode custar vidas de brasileiros.Assim sendo, quando ocorre o lapso, a declaração do erro é dever do médico. Em suma, é mister que , diante do erro no exercício da função, o médico possa falar e, quiça, corrigir o erro médico.Afinal, de acordo com Willian Channing,“O equívoco, o erro, é a disciplina pela qual progredimos”. Portanto, o Estado, por meio do Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina, por meio de resoluções, deve impor a obrigação de relatar possível erro médico.Após o relato, o cidadão que possivelmente foi lesado deve passar por investigação médica.Ademais, aos burocratas corruptos que prejudicam a saúde pública, resta somente que o Poder Judiciário cumpra o que estabelece a lei.Desse modo, os erros médicos serão coibidos , a saúde pública funcionará plenamente e quem tem que ser responsabilizado criminalmente , como determina a lei, assim será.