Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos. Entretanto, os limites dos erros médicos e a responsabilidade criminal dificultam a realização dos planos de More. Esse cenário é fruto da negligência estatal e da disfuncionalidade do sistema de ensino.

Em primeiro plano, é importante ressaltar que esse problema se deve por conta da baixa atuação estatal nos setores de fiscalização de tais atos. Desse modo, o Código de Ética Médica prevê como o profissional deve atuar em diversas situações, de acordo com os direitos previstos na Constituição Federal. Ademais, é notável que o imbróglio é fruto da inadequação das normas previstas em lei, mas também advém da negligência daqueles que serviriam para garantir o cumprimento das normas.

Outrossim, convêm destacar a disfuncionalidade do sistema de ensino como impulsionador da problemática. De acordo com Aristóteles, o homem é um ser social e a vida em sociedade é essencial para a busca da felicidade. Nesse aspecto, o sistema de ensino que limita a capacidade de percepção do indivíduo perante os problemas sociais, como a formação rudimentar dos profissionais de saúde, pode promover o desenvolvimento do embate. Por outro lado, a partir de uma educação de qualidade, pode minimizar a quantidade de erros.

Desse modo, com intuito de mitigar a quantidade de erros médicos é necessário que o Ministério da Educação, juntamente ao do Trabalho devem criar um fundo monetário para a fiscalização de instituições e capacitação dos educadores a fim de formar profissionais da saúde mais competentes. Além disso o Ministério da Saúde deve fiscalizar os atuais médicos e as instituições a fim de punir atitudes criminais. Somente assim a coletividade alcançará a Utopia de More.