Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

O padrão intervencionista observado na medicina carrega consigo um problema, o circulo vicioso que começa nas faculdades com a disseminação de procedimentos eletivos, situação que proporciona um aumento significativo do número de intervenções e por consequência um aumento substancial na possibilidade de erros médicos. Além disso, esse padrão curricular gera um deslocamento do foco da profissão, que passa a se centrar no próprio profissional - médico - deixando o paciente em segundo plano.

Observa-se no padrão curricular dessa profissão a priorização da intervenção em detrimento de procedimentos que comprovadamente são mais efetivos na cura de doenças, como o diagnóstico precoce. Este procedimento, por exemplo, pode aumentar em oitenta por cento a chance de cura em doenças graves como o câncer. Por outro lado as intervenções tardias deixam de observar de modo sistêmico o problema e estão voltadas para procedimentos paliativos e corretivos.

Pode-se notar também, como causa desse círculo vicioso, a supervalorização do profissional. O deslocamento do foco da profissão faz com que sempre o médico proponha e muitas vezes force procedimentos que não necessariamente são exigidos - um bom exemplo é o aumento substancial do número de cirurgias eletivos em partos nas últimas décadas. A possibilidade dessas decisões serem tomadas sem nenhuma exigência clinica concreta por si só já aumenta o risco de ações judiciais na medida em que pode se caracterizar uma imprudência médica que vai de encontro ao código de ética da profissão.

Portanto, o limite entre erros e responsabilização pode estar no rompimento desse circulo vicioso em torno do exercício da profissão. Uma possibilidade de mudança nesse padrão deveria vir das autoridades ligadas à área da saúde exigindo uma atuação que privilegie o diagnóstico precoce, bem como a mudança curricular que quebre a cultura intervencionista.