Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

O médico alemão Josef Mengele Rudolf é conhecido devido aos seus avanços em protocolos médicos relacionados à genética humana. Entretanto, para completar seus estudos, o cientista praticou atrocidades com vítimas, sendo posteriormente intitulado como “Anjo da Morte”. Na hodiernidade, o debate acerca dos limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal ainda são recorrentes, sendo os delitos acentuados pela carência hospitalar e pela morosidade do Sistema Judiciário. Faz-se necessário, portanto, debater os aspectos estruturais da questão, a fim de atenuá-los.

Diante desse cenário, é importante ressaltar que grande parte da rede hospitalar não atende aos requisitos mínimos necessários para a segurança assistencial, como infraestrutura adequada e equipamentos disponíveis, o que pode retardar ou atrapalhar o diagnóstico de médicos. As falhas cometidas podem variar de erros na dosagem de medicamentos ao agravamento do quadro de pacientes, podendo causar o óbito destes. Segundo dados de uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os erros médicos são a maior causa de óbitos no país, à frente de doenças cardiovasculares e câncer. Assim, os dados comprovam como a negligência de médicos pode aumentar o número de mortes, agravando a questão.

Por conseguinte, ainda convém lembrar como a ineficiência do Poder Judiciário pode acentuar o entrave, visto que a ausência de medo da punição incentiva a conduta inadequada dos profissionais, gerando consequências letais. Tais ideias relacionam-se aos estudos realizados pelo filósofo Michel Foucault, o qual dizia que a ideia de vigilância tende a exercer controle sobre a sociedade. Logo, nota-se como a lentidão dos processos e a absolvição de médicos que cometeram delitos auxiliam na perpetuação da conduta criminosa.

É perceptível, assim, como os erros médicos são uma problemática na contemporaneidade e, por isso, é imprescindível que o Governo auxilie na redução do problema, por meio da maior disponibilização de verbas ao setor de saúde, as quais serão utilizadas na compra de materiais e em reformas na estrutura de hospitais, a fim de melhorar o ambiente para o trabalho de médicos. Ademais, é necessário que o setor Judiciário busque diminuir as injustiças, por meio da maior rigorosidade quanto às sentenças, permitindo que os infratores recebam a devida penalidade, com o intuito de servir de exemplo para os demais profissionais. Dessa maneira, será possível minimizar o problema, assegurando maior qualidade de vida a todos os cidadãos.