Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

A medicina é, na atual e complexa sociedade em que vivemos, uma profissão eminentemente relacionada ao risco, motivo que tem cada vez mais desencadeado conflitos no campo jurídico. Há uma pluralidade de circunstâncias geradoras desta situação, sendo impossível indicá-las à exaustão. É inequívoco, contudo, que muitas questões jurídicas envolvendo o exercício da medicina transitam pela violação de deveres ético-jurídicos inerentes à profissão.

É sabido, que o exercício da medicina é uma atividade meio, o que significa dizer que nem sempre os resultados esperados serão conseguidos através da intervenção médica. Em contrapartida, espera-se que a atuação do profissional esgote todos os meios possíveis para que os fins sejam atingidos. Assim, esse quesito e o fato do serviço prestado não necessariamente possuir repercussão na esfera penal, requerendo análise adequada, dificulta ou até impede o cumprimento da devida penitência nos casos de transgressão a lei.

Outro fator que dificulta a identificação e comprovação de um crime médico é a não delação, geralmente, tendo que ser feita por um dos colegas de trabalho. Tendo em vista que, em muitos casos, o paciente pode nunca ou demorar muito tempo para perceber algum erro que beira a área criminal em certos procedimentos, cirurgias, é função do médico ajudante delatar, o que muitas vezes  não é feito  por diversos motivos. Tal cenário pode ser visto na série “Grey’s Anatomy”, em que alguns erros médicos graves são suprimidos por seus colegas.

Dessa forma, é possível perceber que há fatores que contribuem para a supressão de delitos e a consequente não punição. Apesar de haver algumas divergências entre o limite do erro e crime, um médico sabe quando cometeu um. Assim, compete ao governo fazer companhas e palestras em hospitais e outros locais de trabalho, acerca da importância da delação em caso de crime e transmitindo a familiares e pessoas comuns o que configura um crime médico, alertando-os para tais situações. Desse modo, a saúde brasileira funcionará de maneira mais eficiente e segura.