Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Na série norte-americana “Grey’s Anatomy”, conta a vida de vários médicos, uma dessas pessoas é Callie Torres, que em determinado momento é processada por negligência médica, após uma cirurgia mal sucedida em seu paciente. Sendo a ficção um reflexo da realidade, no Brasil, muitos profissionais da saúde deparam-se com acusações diante das suas más condutas, pondo em questão os limites entre erros médicos e responsabilidade criminal. Neste viés, tal empecilho ocorre, sobretudo, devido à falta de equipamentos no sistema único de saúde - SUS - que garantam a exatidão no auxílio aos diagnósticos ou pela ausência de ética do profissional da saúde.

Em primeira análise, é fulcral pontuar a falta de medidas governamentais no que diz respeito ao investimento - efetivo - em mais equipamentos e hospitais públicos. De acordo com o filósofo inglês, Thomas Hobbes, o estado é encarregado de garantir o bem-estar da sociedade. No entanto, os brasileiros não desfrutam desse regozijo, uma vez que os hospitais públicos, principalmente do interior brasileiro, não possuem um aparato tecnológico que ajude os profissionais da saúde no diagnóstico de doenças mais complexas, o que faz com que os mesmos necessitem consumar uma diagnose imprecisa.

Ademais, vale ressaltar que, segundo o filósofo inglês John Locke, o ser humano é suscetível ao erro. Porém, nem sempre esse erro é causado por fatores externos. Haja Vista que, em alguns casos, o desvio do profissional iátrico pode ser causado por uma questão de arrogância do mesmo, por deter mais poder monetário e conhecimento estudantil que a grande parte da população brasileira. Bem como é visto no livro “Vidas Secas” de Graciliano Ramos, escritor brasileiro, em que o personagem Fabiano é desprovido de formação educacional, dessa forma, sofre preconceito e humilhações por quem detém o saber.

Depreende-se, portanto, que a falta de equipamentos médicos e a arrogância no âmbito trabalhista são temas relevantes e que carecem de soluções. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio do Tribunal de Contas da União, destine capital na criação de mais hospitais com utensílios de ponta, que englobem não só as grandes metrópoles, mas também os pequenos municípios do campo, a fim de uma realidade em que os médicos possam executar seu trabalho sem impasses. Além disso, que o Ministério da Saúde, por meio da mídia, crie campanhas de conscientização ética dos profissionais. Assim, tornar-se-á uma sociedade permeada pela efetivação do bem-estar social exposto por Hobbes.