Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

A Declaração Universal dos Direito Humanos, conjunto de garantias e valores universais, assegura que todos os indivíduos são iguais em dignidade e direitos. Contudo, tal premissa não é verificada na realidade brasileira, uma vez que a sociedade negligencia os limetes entre o erro médico e a responsábilidade criminal. Com isso, emerge um problema sério, em virtudo do silenciamento midiático e  da ineficiência governamental.

Em primeira análise, verifica-se que a falta de debates é um desafio presente no problema. Nesse viés, consoante a filosófa Djamela Ribeiro, a qual defende que é presciso tirar uma situação a invisibilidade para que as soluções sejam promovidas. Entretanto, há um silenciamento instaurado na questão do erro médico, visto que pouco se fala sobre a responsabilidade criminal dos desses profissionais. Assim, urge tirar essa situação da invisibilidade para atuar sobre ela, como defende a pensadora.

Em segunda análise, percebe-se que da questão ineficiência governamental é um entrave no que tange ao problema. Em conformidade com o sociólogo Thomas Hobbes, o qual defendia que o Estado é responsável por garantir o bem-estar dos cidadãos. Tal constatação é nítida no questão da responsabilidade criminal, visto que o governo não está proporcionando um cenário educativo eficiente.. Assim, para que tal bem-estar seja usufruído, o Estado precisa sair da inércia em que se encontra.

Dessarte, evidencia-se a necessidade de serem tomadas atitudes pelas autoridades responsáveis para amenizar essa questão. Logo, o Ministério da Saúde, por meio de veículos midiáticos, como televisão e rádio, deve realizar propagandas que incentive a população a denúncia esse atos. Ademais, o Poder Público, deve criar políticas públicas, por meio de investimentos no sistema educacional dos medicos brasileiros, a fim de reverter a insuficiência legislativa que impera. Dessa forma, o fito de tal ação é trazer mais discernimento a população sobre os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal, podendo assim, tornar possível os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos uma realidade mais próxima para os cidadãos.