Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

O erro médico está relacionado a uma falha humana, uma condição inevitável e que não pode ser corrigida, entretanto a imprudência que pode levar a esse erro é de responsabilidade do profissional e deve ser passível de punição criminal. Este cenário pode ser visto nos diversos casos recentes em que profissionais da saúde desempenharam suas funções com descuido e foram processados por pacientes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desse modo, urge que as instituições da saúde realizem avaliações periódicas dos trabalhadores da saúde para analisar se os médicos estão aptos a exercer a profissão.

Em primeiro lugar, é essencial compreender quais são os principais aspectos que levam ao erro médico, dentre eles há a imprudência, imperícia e negligência. De acordo com a Doutora Luciana Lessa, o mais comum é a negligência, a qual se configura na ação desatenta e descuidada de um médico, geralmente de maneira acidental, o que não muda as consequências de tal descaso para o paciente. Por isso, é necessário que as avaliações periódicas dos funcionários analisem a saúde mental e a capacidade do médico de tomar decisões de modo responsável.

Em segundo lugar, caso um profissional tenha cometido um erro médico, a responsabilidade criminal desta falha não deve estar direcionada somente a um indivíduo, mas sim à equipe de trabalhadores envolvida. A título de exemplo, há a crônica de Luis Fernando Veríssimo, chamada “O homem trocado”, em que o cidadão vai fazer uma cirurgia para retirar o apêndice, mas os médicos fazem um procedimento de troca de sexo. Tal processo envolveu vários profissionais, como o cirurgião, enfermeiras, anestesistas, entre outros, logo, a responsabilização deve abranger não somente um médico, mas também os especialistas envolvidos.

Portanto, é de responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM) indicar os requisitos necessários para exercer a medicina, não apenas relacionados ao conhecimento, mas também à capacidade psíquica e física dos profissionais, e também fiscalizar tal medida. Isso deve ser feito através de exames antes da aquisição do certificado de medicina pelo próprio conselho mencionado e periodicamente pelas instituições de saúde, a fim de garantir a prudência do trabalhador e evitar que o paciente seja prejudicado por um erro médico.