Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Apesar das técnicas modernas de tecnologia, a medicina ainda é uma profissão sujeita a erros, o que gera conflitos no tribunal diariamente. Apesar de representarem uma pequena porção entre as ações judiciais, as de cunho criminal não podem ser ignoradas, pois tais situações podem colocar em risco a vida de pacientes. Sob esse ponto de vista, analisa-se a existência da diferença entre um erro médico causado por imprudência ou negligência de um que ocorreu acidentalmente, sem qualquer motivação pessoal do médico.

Em primeiro ponto, deve-se expor que na esfera criminal, segundo o artigo 121 do Código Penal, para que se possa responsabilizar um médico, é necessário que a consequência do erro seja vista como crime (como a morte) ou que tenha sido causada por vontade própria e com imperícia. Um exemplo de erro fatal e negligente aconteceu recentemente em Belo Horizonte, em que uma médica arrancou a cabeça do bebê na hora do parto. Tal ação é considerada um crime, pois a vida da criança foi violada e causou traumas para os pais, colocando em risco mais do que uma pessoa. Logo, nesse cenário, a profissional deve ser passível de assumir a responsabilidade criminal pelo ato.

Entretanto, é necessário ter em vista que todas as profissões correm o risco de apresentarem falhas, e com a medicina não é diferente. Além de seres médicos, os profissionais também são humanos, que naturalmente podem cometer deslizes. Desde que o erro não cause danos a vida do paciente e que não tenha sido de propósito, ele pode ser considerado razoável, não sendo necessário um processo criminal. Obviamente, é dever do médico evitar ao máximo que não ocorra algum equívoco, operando com muita calma, precisão e responsabilidade, tendo em vista de que vidas estão dependendo da sua atuação.

Em conclusão, é dever do Ministério da Saúde criar leis que penalizem com multas ou prisão, os profissionais que apresentem ameaça proposital aos pacientes, de forma que os erros sejam penalizados, assegurando a seguridade das pessoas e poupando a vida de cada um. Assim, será evitado ao máximo a ocorrências de falhas, já que sob o aviso de penalidades os profissionais irão ficar mais atentos em relação ao o que estão fazendo.