Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

O erro médico pode ser definido como um defeito na prestação de serviço na área da saúde que venha acarretar dano ao paciente, o qual se difere de responsabilidade criminal, que ocorre quando há comprovação da violação do código ético e legal da profissão. Segundo uma pesquisa realizada pela OMS, anualmente 2,6 milhões de pessoas morrem em mais de 150 países do mundo devido a falhas médicas. Assim, torna-se necessário que esses profissionais sejam melhores capacitados para exercerem o ofício e que respondam judicialmente sob os atos errôneos que cometem.

Em primeira análise, a aptidão do especialista da área da saúde, é de extrema importância para que a vida do paciente esteja segura. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Fiocruz de Minas, 52,2% dos profissionais de saúde pública que participaram da pesquisa, afirmaram que não receberam nenhum tipo de treinamento na pandemia do Covid-19. Desse modo, para que imprecisões médicas possam ser evitadas, levando em conta as vidas que estão sendo colocadas em risco, torna-se de suma importância investir no aprendizado dos especialistas.

Em segunda análise, os profissionais da área hospitalar têm cometido muitos erros graves nos últimos tempos, trazendo riscos a vida dos pacientes ou ocasionando até mesmo em mortes. No dia 1º de maio desse ano, o corpo de um bebê que teve a ‘‘cabeça arrancada’’ durante parto no Hospital das Clínicas em Belo Horizonte, foi liberado para a análise do IML (Instituto Médico Legal) depois de mais de duas semanas do ocorrido, conforme notícia divulgada pelo G1. Dessa forma, esse caso evidencia que as falhas médicas estão ultrapassando a barreira ética e transformando em fatos de responsabilidade criminal, o qual necessita de interferência jurídica.

Portanto, faz-se necessário a intervenção do Estado federal juntamente ao Judiciário do país precaver esses acontecimentos, incentivando as capacitações dos médicos e punindo-os quando necessário, por meio de investimentos e bolças que facilitem o acesso a essa educação, a fim de salvar vidas e zelar pela carreira dos mesmos.