Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

RELAÇÃO MEDICINA e ÉTICA MÉDICA

O Barão de Itararé estava certo ao dizer: “o Brasil é feito por nós, só falta desatar os nós”. Infelizmente nem sempre essa teoria se verifica na prática. A bioética tem quatro princípios que devem ser analisados para resolver dilemas éticos sobre atendimentos ou tratamentos de saúde no âmbito militar e fora dele. Os princípios são autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça, porém nem sempre esses princípios são alcançados na prática. Entre os fatores que explicam essa realidade estão a falta de execução e a falta de conscientização dos médicos em relação ao problema. Nesse contexto, entender os motivos dessa questão é o melhor caminho para se pensar nas soluções adequadas.

Em primeiro plano, é preciso perceber que a falta de cumprimento das leis que regem a bioética nos serviços de saúde pode gerar problemas como a imperícia, imprudência e negligência. O estudo da ética tem sua importância sobre o aspecto funcional da sociedade. Dessa forma, muitas vezes sem voz para exercer seus direitos devido às situações enfrentadas pelo processo da doença, os pacientes precisam do apoio da sociedade para que essas falhas sejam fiscalizadas que atitudes como essas sejam evitadas.

Nesse contexto, parece paradoxal acreditar que em pleno século XXI, o Brasil ainda seja deficiente no exercício das leis e na fiscalização do código de ética médica nos serviços de saúde. Esse desconhecimento permissivo permite formar médicos conhecedores da Escala de Coma de Glasgow e “analfabetos” em matérias que estimulem a consciência crítica a responsabilidade das ações profissionais e suas implicações legais. A partir dessa multiplicidade de fatores, torna-se inaceitável a atual inércia da sociedade, afinal, como ensinou o escritor Oscar Wilde: “o descontentamento é o primeiro passo para evolução do homem ou nação”.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, conclui-se que, para que o revés seja minorado, algumas medidas precisam ser tomadas.