Os perigos da alienação parental

O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui às famílias o dever de proteger e assegurar uma infância saudável e digna. No entanto, na prática, esse mecanismo legal não é aplicado, visto que são recorrentes os casos de alienação parental. Dessa maneira, medidas devem ser tomadas para reverter esse impasse de contornos específicos, em virtude de se tratar de uma questão da esfera psicoemocional e causar prejuízos na formação dos menores de idade.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a alienação parental tem motivação em conflitos conjugais e familiares não resolvidos e que são redirecionados para as crianças. Assim, a fragilidade e ingenuidade infantil é vista como suporte pela parte alienante para conseguir controlar e dominar a situação  de desentendimento. Essa lógica, no entanto, vai ao desencontro do pensamento do filósofo Kant, que diz que o indivíduo não dever ser utilizado como meio para se atingir determinada finalidade. Com isso, por se tratar de um dilema emocional, a falta de racionalidade para resolver essas questões e poupar o máximo possível a participação dos menores revela-se um desafio para mitigar essa problemática. Dessa forma, é necessário desenvolver mecanismos que permitam o uso do bom senso e freie a atuação da irracionalidade na tentativa de proteger a infância desse tipo de violência psicológica.

Além disso, é válido ressaltar o sociólogo Talcott Parsons,o qual diz que a família é uma máquina que produz personalidades. Nesse sentido, a criança, que está inserida em um contexto familiar desestabilizado emocionalmente, pode absorver esses dilemas, o que favorece o surgimento de sequelas que podem durar anos na vida da vítima, como quadros de ansiedade, tristeza e até queda no rendimento escolar. Ademais, essas relações deturpadas influenciam na criação de uma imagem distorcida das figuras paterna e materna, o que gera um olhar nocivo sobre as relações amorosas. Essa realidade traz à tona a fragilidade da instituição familiar que deveria assegurar a dignidade, o bem-estar e o futuro de seus entes mais jovens.

Portanto, é notável a necessidade de buscar propostas para amenizar os efeitos da alienação parental. Para tanto, cabe ao Ministério da Justiça, em parceria com a mídia, promover campanhas com o uso de dados estatísticos, relatos de vítimas e de profissionais que atuam na área, no intuito de ampliar a discussão sobre o tema e possibilitar que as pessoas possam reconhecer casos e, assim, procurarem assistência jurídica e psicológica para as vítimas. Também é fundamental que os Conselhos Tutelares, por meio de repasses financeiros do Ministério da Saúde, contrate psicólogos infantis, para que estes possam atender as crianças que passaram por essa situação e, com isso, atenuar o desgaste emocional causado. Pois, é assim que a infância será, de fato, protegida pela lei.