Os perigos da alienação parental

Promulgada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar. Entretanto, no âmbito familiar, os divórcios litigiosos têm acarretado prejuízo ao gozo pleno dos bens jurídicos tutelados no texto internacional e corroborado com a prevalência de males psicológicos entre os filhos, por vezes, envolvidos. Diante dessa perspectiva, evidencia-se a necessidade de intervenção estatal, com vistas a coibir casos de violência familiar como os supramencionados e conscientizar os pais em separação acerca da importância de poupar e proteger as crianças durante o processo.

Em princípio, sabe-se que o bom relacionamento entre os genitores e os filhos é essencial para a homeostase (equilíbrio interno) de uma família. Conquanto, no Brasil, a questão da alienação parental (quando um dos genitores induz uma criança a romper laços com o outro) tem ganhado substancial notoriedade. Diante disso, urge a necessidade de reflexão acerca do tema, uma vez que os efeitos nocivos da situação podem tornar-se expressivos. Consoante pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, publicada em 2019, 80% dos filhos de pais separados alegam sofrer pressões e chantagens emocionais no seio familiar. Além dessa taxa, a pesquisa relacionou a situação ao aumento dos casos de crimes e tentativas de suicídio por parte dessas crianças e adolescentes, o que realça a gravidade do panorama.

Em segundo plano, é imperioso destacar a função social do Estado em controlar a problemática. Isso posto, vale retomar a analogia proferida pelo artista italiano Leonardo da Vinci, que diz que o sol jamais enxergará a lua, por serem incompatíveis. Nesse ensejo, pode-se comparar o brilho solar ao esforço governamental, financeiro e normativo, envidado no sentido de legislar contra os casos de violência familiar e orientar a população sobre maneiras de evitar a alienação parental. Desse modo, a sombra, ou “status quo” (estado atual), cederá espaço para o progresso, caso a luz irradie com maior intensidade.

Dessarte, depreende-se que o governo tem importante papel a cumprir no ajuste do cenário contemporâneo. Logo, cabe ao Legislativo a abertura de comissão permanente, que atue de forma firme e rotineira no estudo da causa familiar. Para isso, deverão ser conclamados advogados da família, médicos, psicólogos e demais cidadãos que detenham conhecimento útil e almejem representar o país em plenário a fim de conferir pluralidade aos trabalhos e assegurar a efetividade das normativas inerentes, com foco na saúde e segurança das crianças e adolescentes. Assim, gradualmente o país contornará a questão e rumará, positivamente, à ordem e ao progresso.