Os perigos da alienação parental

A Constituição de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à segurança e à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os danos à saúde mental de inúmeros jovens que sofrem por conta da alienação parental. Nesse sentido, faz-se imperiosa a análise dos fatores que estimulam tal conduta e dos riscos associados a esta.

Em uma primeira análise, deve-se apontar a ausência de leis governamentais para combater o abuso psicológico ocasionado pelos pais, principalmente em situações de conflito ou divórcio. Diante dessa perspectiva, a criança, sem medidas protetivas e sem o acompanhamento psicológico adequado, pode se tornar uma vítima desse cenário turbulento. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista john Locke, configura-se como uma quebra do “contrato social”, já que o Estado não cumpre com o seu dever de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde e a segurança, o que, infelizmente, é evidente no país.

Ademais, cabe ressaltar que a conduta abusiva supracitada acarreta ao jovem em questão uma série de danos a sua saúde mental. Segundo o Ministério da Família, expor a criança a essas situações de tensão pode desenvolver uma série de enfermidades mentais, como a depressão e crises de ansiedade. Diante de tal exposto, evidencia-se as graves consequências da agressão mental no desenvolvimento social e emocional do filho que se encontra desamparado nesse contexto. Logo, é inadmissível que esse panorama continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater tais obstáculos. Para isso, é importante que a Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, orgão federal responsável pela proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, por intermédio de campanhas, implante projetos sociais que vise identificar e atuar em casos de abusos mentais para que a parte oprimida possa ter condições de obter ajuda profissional.