Os perigos das Fake News na era da informação

Nas sociedades contemporâneas, verifica-se o fenômeno da pós-verdade, no qual há indiferença com a verdade dos fatos. É nesse cenário que se insere a disseminação das “fake news” nos veículos de comunicação digital no Brasil, reflexos do uso inadequado das redes sociais pelos usuários, bem como da impunidade legal dos autores de tais informações.

Nesse contexto, o compartilhamento dessas notícias nas redes sociais contribui para manutenção de tal problemática. Prova disso, é que a maior parte (78%) dos brasileiros informam-se por esses canais, no entanto, poucas pessoas (39%) checam a veracidade das notícias e, mesmo assim, as repassam. Esse comportamento relaciona-se à dificuldade social para identificação das falsas informações que seduzem as pessoas pelo seu tom frequentemente apelativo e pela pouco reflexão populacional a respeito das consequências de atos costumeiros, como o envio de fotos e mensagem pejorativas contra pessoas físicas e jurídicas, o que corrobora com o fenômeno da Banalidade do Mal da filósofa Hanna Arendt, existente pela irreflexão.

Outrossim, a falta de leis específicas para punição dos autores das “fake news” também estimula sua disseminação. Assim, embora sejam passíveis de punição pelo Código Penal brasileiro quando dirigidas à pessoas, a calúnia e a difamação remetidas ao corpo social por inteiro, a exemplo da difusão de notícias de vagas de emprego nas redes sociais, ficam frequentemente impunes, uma vez que, no Brasil, não há legislação que contemple tais casos, ficando a criminalização desses a interpretação judicial. Cabe ressaltar, ainda, a inexistência de um órgão público para checagem de tais notícias no país, embora haja empresas particulares que o fazem, como a Agência Lupa.

Dessa forma, a difusão das “fake news” relaciona-se à questões comportamentais e legislativas fazendo-se necessária para seu combate a introdução da educação digital nos currículos escolares no Brasil pelo Ministério da Educação a fim de desenvolver um ensino nas escolas por meio de aulas do uso correto da internet e redes sociais pelos jovens, auxiliando na identificação das falsas notícias. É preciso, ainda, a aprovação dos projetos de lei pelo poder legislativo que criminalizam os autores das “fake news” de forma específica para reduzir a impunidade e garantir de forma mais clara, também, a punição dos disseminadores.