Os perigos das Fake News na era da informação

No contexto do Estado Novo, o governo brasileiro divulgou um documento no qual denunciava um suposto plano para a tomada do poder pelos comunistas, conhecido como “Plano Cohen”. No entanto, sabe-se que tal atitude foi uma estratégia de Getúlio Vargas para implantar um golpe ditatorial no país. Nesse âmbito, percebe-se que a disseminação de notícias falsas é um problema de longas datas que ainda aflige a sociedade, tornando-se necessário analisar a contribuição dos avanços tecnológicos e o papel Estado nesse processo, além das consequências para a sociedade.

Em primeira análise, a Revolução Técnico-Científico, viabilizada no século XX, modificou o cenário das tecnologias de informação global, sobretudo a telecomunicação. Os diversos avanços da era digital permitiram a democratização do acesso aos meios de comunicação, possibilitando aos indivíduos a oportunidade de acesso a notícias de forma extremamente dinâmica. Em consequência dessa fácil e rápida propagação de informações, percebe-se que, cada vez mais, há uma parcela de usuários das redes digitais que se aproveitam da fragilidade do sistema de verificação da veracidade das notícias para disseminar as chamadas “Fake News”, o que se mostra um problema sério, visto que, segundo uma pesquisa divulgada pela revista “Science”, em 2018, as notícias falsas espalham-se 70% mais rapidamente que as verdadeiras.

Sob outro ângulo, a Constituição Federal de 1988 institui como crime todos os atos de calúnia e difamação, todavia, o Poder Público não efetiva esse direito na prática, visto que não há um plano de monitoramento do mercado “caça cliques” – empresas que divulgam notícias falsas com o intuito de gerar visibilidade e lucro através da publicidade. Dessa forma, concomitantemente ao pensamento de Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha nazista, o qual afirmava que “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”, a propagação de notícias falsas, atrelada à falta de comprometimento da população em verificar sua veracidade, resulta em diversos conflitos sociais e ideológicos, tornando-se necessário que o Estado modifique esse cenário.

Diante disso, fica evidente que medidas governamentais e sociais são essenciais para acabar com o problema. É fundamental, portanto, que a Câmara dos Deputados discuta a aprovação de uma lei que criminalize a publicação de notícias falsas no meio digital, permitindo que as empresas responsáveis sejam devidamente julgadas por juízes e defensores públicos, a fim de garantir a integridade moral dos indivíduos atingidos pelas calúnias. É imprescindível que a sociedade cumpra seu papel social de questionamento e denúncia de fatos suspeitos, cabendo a todos verificar a veracidade das informações recebidas, para que, assim, a problemática das Fake News seja definitivamente suspensa.