Os perigos das Fake News na era da informação

A dona de casa Fabiane Maria de Jesus foi espancada até a morte por moradores do município do Guarujá, no litoral paulista, após a divulgação de boatos que a apontavam associada à rituais de magia negra com crianças. Esse episódio exemplifica a dimensão - por vezes fatal - das chamadas fake news, notícias falsas que aparentam ser verdadeiras. Diante disso, a crescente produção e difusão desse artifício pode ser associada à grande influência das mídias na sociedade contemporânea, bem como à ausência de leis que criminalizem a incitação de tal prática.

Em primeira instância, vale tanger na importância que os meios de comunicação sociais possuem para a democratização do conhecimento e a manutenção da liberdade de expressão, sobretudo para as classes desfavorecidas. No entanto, o mesmo potencial de alcance informativo, acrescido da influência midiática como formadora de opinião, acarretam no favorecimento da difusão de notícias falsas. Tendo em vista o mundo altamente globalizado hodierno, os efeitos podem obter escala global, como ocorreu na eleição presidencial norte americana de 2016, em que o atual presidente Donald Trump foi alvo de ataques de fake news.

Por conseguinte, a ausência de leis que criminalizem a produção e a instigação de falsas notícias está intimamente correlacionada com o sentimento de impunidade que os usuários possuem, considerando a internet como o maior meio de disseminação. O caso fatal da dona de casa no Guarujá, por exemplo, pode ser considerado incitação ao homicídio. Porém, o usuário responsável pela divulgação dos boatos configura-se como desconhecido e protegido pelo anonimato das redes de tecnologias e informações, o que é agravado pela precariedade no sistema de vigilância governamental.

Infere-se, portanto, que a crescente produção e difusão das fake news constituem uma problemática. Assim, as Organizações Não Governamentais devem criar campanhas sociais para alertar a população sobre os riscos nos meios de comunicação. Além disso, devem também organizar manifestações para cobrar do Poder Legislativo uma ação no que tange à ausência de leis contra a as fake news, objetivando a atenuação da impunidade existente. Ademais, o Governo Federal deve liberar verbas para serem usadas pelos devidos orgãos governamentais na incrementação da fiscalização de informações midiáticas, a fim de filtrar os conteúdos propagados. Dessa forma, as melhorias serão progressivamente visíveis.