Os perigos das Fake News na era da informação

No ano 1937, Getúlio Vargas elaborou o Plano Cohen que foi uma mentira de que os comunistas queriam tomar o poder no país, assim instaurou o medo na população para dar um golpe na constituição e permanecer no poder. Entretanto, como no século passado, as ‘‘Fake News’’ são uma realidade no Brasil. Essas mentiras acontecem seja pela ausência do auxilio da educação digital ou pela veiculação incontrolável delas nas redes sociais.

É indubitável que a questão constitucional e suas aplicações estejam entre as causas dessa problemática. De acordo com a lei do Marco Civil da Internet é importante destacar o dever constitucional do Estado na prestação da educação, para o uso consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania. Desse modo, observa-se que a educação digital é excepcional no treinamento das pessoas para o uso das tecnologias, permitindo-lhes atuação ética, minimizando os riscos de notícias falsas.

Torna-se evidente que as informações falsas são um perigo que conseguem impactar na vida de várias pessoas. Segundo o Art.139 do Código Penal, caluniar alguém imputando-lhe falsamente é definido como crime, haja vista, as ‘‘Fake News’’ traz danos ao perpetuar-se descontroladamente na internet, e essa propagação se deve a sites ou perfis de fofocas que distorcem histórias para torna-las mais interessantes para atrair leitor, e assim ganhar dinheiro encima do prejuízo do próximo.

Portanto, é imprescindível que o MEC junto com o Programa Nacional de Tecnologia Educacional, promovam conteúdos digitais alertando dos perigos da internet nas escolas estaduais e federais, com o fito de trazer conscientização social. E cabe ao Poder Legislativo, acatar o projeto de lei já existente sobre a tipificação penal sobre a criação e divulgação de notícias mentirosas, para promover a liberdade de expressão de forma responsável, evitando que eventos como o Plano Cohen fique no passado.