Os perigos das Fake News na era da informação

Na Idade Moderna, com o surgimento do contrato social na obra “Do cidadão”, Thomas Hobbes afirma que o Estado tem o dever de estabelecer a ordem e garantir a segurança de todos. No entanto, ao se observar os perigos das Fake news na era da informação, verifica-se o contrário. Devido a esse impasse, convém abordar que as notícias falsas e as falhas na aplicação jurídica geram as problemáticas dos riscos.

Em primeira análise, observa-se o quanto a divulgação de informações corretas é de extrema importância para minimização de conflitos na população e indispensável no que diz respeito ao desenvolvimento social, porém, esse ideal não está sendo praticado. Constata-se que desde os processos denominados “Revoluções Industriais” o mundo prioriza produtos e mercados em detrimento do bem estar global. Fica evidente, que a sociedade encontra-se em situação de emergência por causa de negligências.

Outro aspecto relevante concerne à lei das Contravenções Penais, a qual afirma ser calúnia, injúria e difamação os comunicados enganosos, ainda assim, percebe-se o quão esse decreto não está surtindo eficácia. Segundo o ex-ministro Joaquim Barbosa, a população enfrenta problemas estruturais gravíssimos de modo que auxilia no descumprimento dos decretos estabelecidos. Por isso, é indubitável que o artigo institucional deve ser analisado.

Ainda há entraves para solucionar os problemas. Logo, uma iniciativa plausível tomada pelo Congresso Nacional para promover penas de 30 anos em regime fechado com finalidade de punir os indivíduos que divulgarem dados e mensagens ilegítimas se faz essencial. Além disso, criar projetos de orientações para as pessoas como programas na Rede globo no sentido de incentivar os povos à investigar a fonte correta das notícias e verificar a legitimidade por meio de debates de ideias no Supremo Tribunal Federal enfatizando a dimensão para organizar a vida da nação.