Os perigos das Fake News na era da informação

Após o Holocausto provocado pela Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), cujo objetivo seria assegurar a todos os diversos direitos fundamentais do cidadão, como o acesso à informação e o bem-estar. Contudo, observa-se que, no Brasil, os processos que versam a respeito dos mecanismos de combate às “fake news” ainda são repletos de carências a serem superadas. Nessa perspectiva, a conservação dessa atuação insuficiente é refletida em um cenário desafiador para um Estado Democrático de Direito, seja em razão do dano à democracia, seja devido à falta de controle das publicações nas redes sociais.

É importante frisar, a princípio, que as “fake news” tornaram-se uma ameaça à democracia. Afinal, a restrição à obtenção de informações verídicas, sobretudo em uma conjuntura de polarização política, promove desconformidades alarmantes em várias áreas, inclusive na relação de bem-estar na população, haja vista o caso da veiculação de notícias falsas a respeito das causas da morte da vereadora Marielle Franco. Nesse sentido, identifica-se a necessidade de maior atuação do Poder Público para garantir os direitos previstos tanto na DUDH quanto na Magna Carta de 1988.

Cabe salientar, também, que, a partir da popularização das redes sociais, como o Facebook e o Whatsapp, as “fake news” tiveram suas disseminações intensificadas, especialmente em virtude da possibilidade de utilização do anonimato nesses espaços, fato que dificulta o reconhecimento e a punição desses infratores. Ademais, sob a óptica do sociólogo Zygmunt Bauman, a propagação de notícias falsas, em um contexto de volatilização das relações sociais tradicionais, abre espaço para que atos intolerantes aconteçam, principalmente à custa da fragilização de dois valores essenciais à comunidade: liberdade e segurança. Logo, é preciso que o Estado mude sua forma de administração perante essa adversidade.

Depreende-se, portanto, que o Governo Federal, em sinergia com empresas especializadas em segurança virtual, precisa promover fiscalizações constantes nas redes sociais, de maneira que haja a neutralização de notícias falsas nesses espaços e que o direito à informação verdadeira não seja restringido. Por fim, o Ministério da Educação precisa instituir nas escolas a realização de debates acerca da disseminação das “fake news”, de modo que haja o desenvolvimento do senso crítico dessa camada social. Isso pode ser feito mediante palestras educativas com peritos em informática que englobem a participação da família dos alunos. Assim, pode-se almejar um país mais próspero e que valorize, constantemente, os direitos humanos propostos, há 70 anos, pela ONU.