Os perigos das Fake News na era da informação

No limiar do século XXI, as redes de comunicação são muito importantes para a manutenção da sociedade. É mediante tal questão que as relações são facilitadas. No entanto, como as informações passaram a alcançar grandes proporções e a fluir com velocidade cada vez maior, as “fake news” - notícias falsas na língua inglesa - ganharam bastante espaço. Nesse contexto, esse tipo de notícia é veiculada travestida de conteúdo aparentemente verdadeiro, o que dificulta a sua identificação e viola o direito de defesa sobre “inverdades” publicadas. Diante disso, vale discutir as implicações que as “fake news” podem motivar e a importância da educação para a evolução do país.

Em uma primeira abordagem, é fundamental destacar que a propagação de informações falsas não é uma invenção do século XXI. No fim da década de 1930, o governo de Getúlio Vargas utilizou esse artifício para dar um golpe de Estado e permanecer no poder. De maneira análoga, o presidente Vargas acusou a oposição de planejar a implementação do regime comunista no Brasil, o que gerou uma grande convulsão no país. Nesse sentido, o sociólogo Roberto DaMatta explica que, na maioria das vezes, as “fake news” são veiculadas com as intenções de difamar ou de promover uma pessoa ou grupo social, o que pode violar o direito de defesa de supostas vítimas. Dessa forma, segundo o filósofo Michel Foucault, o conhecimento é poder, o que torna imprescindível às pessoas o acesso à verdade.

Outro ponto em destaque - nessa temática - é a relevância da educação para o desenvolvimento do país. Seguindo essa linha de raciocínio, o educador Paulo Freire defende a ideia de que, se a educação não pode transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Fazendo jus a esse conceito, é essencial o fortalecimento do saber crítico da população, de maneira a fomentar as denúncias referentes à propagação de notícias falsas. Nessa ótica, estudos do Instituto de Pesquisa de Campinas indicam que as “fake news” espalham-se 70% mais rápido do que as informações verdadeiras. Além disso, o fator escolaridade atua diretamente nesse fenômeno, de tal forma que as pessoas menos esclarecidas são as que mais compartilham “inverdades” - não necessariamente proposital. Sendo assim, urge a atuação do Estado no âmbito da solução desse impasse.

Fica evidente, portanto, que medidas são necessárias para acabar com a propagação de notícias falsas nas redes de comunicação. Cabe ao Ministério Público disponibilizar um “website” para informar as pessoas sobre como identificar uma “fake news” e para facilitar as denúncias. Nessa página da “internet”, as denúncias deverão preservar o anonimato e exigir provas para o prosseguimento da ação jurídica. Com isso, a capacidade de convencimento das notícias falsas será atenuada e os transgressores responderão judicialmente - como previso na Lei das Contravenções Penais.