Os perigos das Fake News na era da informação

A internet consagrou a liberdade de expressão já prevista pela Constituição Federal de 1988. Todavia, a disseminação de notícias falsas no meio virtual tem provocado problemas graves na sociedade brasileira. Isso porque, as Fake News revelam seus perigos na influência de atos violentos e na desinformação da população.

Em primeira análise, a falta de uma lei específica e mais rigorosa para o caso colabora com o fluxo dessas notícias que podem estimular episódios violentos. Para Thomas Hobbes, o contrato social é uma forma do homem abdicar da sua liberdade em prol da ordem social, o que dentro do contexto seria uma lei específica. Enquanto isso, ações violentas produzidas por Fake News podem ocorrer, como na cidade de Guarujá em 2014, quando uma dona de casa foi espancada até a morte logo após divulgação de boatos afirmando que ela praticava rituais de magia negra com crianças.

Em segunda análise, a capacidade de convencimento tem colocado pessoas, que mesmo pensando que estão agindo de boa-fé, a colaborar na difusão dessas notícias falsas. Segundo Sócrates, toda informação antes de ser  divulgada deve passar pelas peneiras da verdade, da bondade e da necessidade. Dentro da lógica do filósofo, as Fake News não devem ser repassadas visto que não passam pela peneira da verdade, o que quando não analisado contribui com a desinformação, pois não contém fundo verídico. Assim, é evidente a necessidade de conferência da notícia para não contribuir na difusão das Fake News.

É perceptível, portanto, que a solução para os perigos apontados está na adaptação legislativa e na orientação da sociedade. Para tanto, o Congresso Nacional deve aprovar e o Executivo Federal sancionar o Projeto de Lei 6812/2017 que trata da criminalização das Fake News, isso em caráter de urgência, com o intuito de combater as Fake News e suas consequências violentas. Ademais, o MEC com campanhas televisivas deve buscar a orientação da população na detecção de notícias falsas, analisando a fonte, a data da publicação, a presença de títulos absurdos e na comparação com fentas confiáveis, a fim de garantir o compartilhamento de notícias verdadeiras, Só assim, é possível atingir a verdadeira liberdade de expressão.