Os perigos das Fake News na era da informação

O plano Cohen foi uma suposta ameaça comunista inventada pelo governo de Getúlio Vargas, no começo do século XX, para justificar os atos políticos não democráticos que estavam por vir na sua gestão. Apesar do hiato temporal, o mundo enfrenta atualmente diversas dificuldades por conta de notícias falsas divulgadas e potencializadas pelo mundo digital devido à velocidade de circulação de informação. Sob esse prisma, cabe analisar a causa e a consequência do problema em questão.

Entende-se, de início, que a ineficiência legal é o motivo gerador das inverdades contemporâneas. Isso porque, embora exista previsão legal contrária à prática, a criação e divulgação de informações falsas encontram amparo na dificuldade em sancionar os infratores, pois, especialmente na internet, é tarefa difícil identificar os geradores desse conteúdo. Além disso, mesmo quando se tem êxito na determinação do criminoso, as penas não são aplicadas, uma vez que o sistema punitivo brasileiro exige diversas provas para a condenação e, por sua natureza virtual, existe grandes empecilhos em achá-las, criando, dessa forma, uma cultura de impunidade. Consoante a isso, Gilberto Dimenstein, no livro “O Cidadão de Papel”, defende que a lei brasileira é de caráter unicamente formal, tendo em vista que não são efetivadas, como é o caso das fake news perante a identificação e punição do infrator.

É fundamental notar, consequentemente, que os direitos individuais das vítimas das mentiras digitais são feridos. Tal fato pode ser entendido, pois as reverberações da sociedade para com a liberdade do indivíduo centro das invenções é imediada e ofensiva. Desse modo, ataques com xingamentos, agressões e atentado à vida são enfrentados depois da disseminação das falácias, privando-o da autonomia de ir e vir, até que tudo seja esclarecido e devidamente desmentido para que ele possa então retomar a sua vida normalmente sem nenhum risco. Exemplo disso foi o caso de uma mulher no Guarujá, São Paulo, que foi espancada e morta por vizinhos que acreditaram em um boato vinculado nas redes sociais, cujo conteúdo ligava a imagem da senhora ao sequestro de crianças com a finalidade de realizar magia negra.

Torna-se evidente, portanto, que a veiculação de notícias falsas se faz presente e é preciso combatê-las. Para tanto, urge que o Poder Judiciário, com sua autonomia de dizer o direito no caso concreto, trate com celeridade os processos que versem sobre essa temática, direcionando recursos financeiros para a investigação e julgamentos dos crimes e seus respectivos culpados. Essa medida deve ser adotada por meio da criação de varas específicas sobre o tema, realocando juízes e servidores com ampla experiência dos tribunais para elas, a fim de inibir o cometimento desses atos ilícitos, haja vista a existência do receio de ser condenado. Assim, o Brasil será finalmente livre de novos planos Cohen.