Os perigos das Fake News na era da informação

A liberdade de expressão e manifestação são alguns dos pilares da democracia brasileira. São direitos assegurados na Constituição do país incluídos no rol dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro. Entretanto, segundo Robert Alexy, um influente filósofo do direito alemão, não existe direito absoluto. Por conseguinte, não se pode, no exercício desses pilares, divulgar notícias falsas nas redes sociais, como as fake news, com o intuito de legitimar um ponto de vista ou prejudicar uma pessoa ou grupo.

Essas notícias são disseminadas com uma rapidez impressionante, pois, devido à popularização da internet, as redes sociais tornaram a principal forma de manifestação de opinião e acesso à informação, notadamente, das classe menos favorecidas. Os usuários, na maioria das vezes, não verificam a autenticidade da informação e a compartilham sem a devido comprometimento com os resultados.

Essa negligência, por parte dos internautas imprudentes, impactam de forma negativa na sociedade. De acordo com dados das pesquisas realizadas pela Universidade de São Paulo, cerca de 12 milhões de pessoas compartilharam fake news no Brasil em junho de 2018 envolvendo assuntos políticos. Isso gerou um certo estresse entre os candidatos para os cargos do executivo o que resultou numa maior insegurança aos eleitores no exercício da cidadania nas eleições.

A proteção à honra, à intimidade e à vida privada são garantias constitucionais e limitações à liberdade de expressão e manifestação. A responsabilidade pela divulgação desse tipo de notícia é do próprio usuário. É preciso que os órgãos públicos previnam, fiscalizam e punam esse tipo de comportamento. Deve-se realizar, por parte desses órgãos, campanhas  que conscientizem o usuário da sua responsabilidade e das consequências desse ato, inclusive, deve-se incentivar a denúncia aos órgãos competentes. Cabe aos veículos de comunicação a responsabilidade pelo controle da produção da veiculação dessas notícias, sob pena de multa.