Os perigos das Fake News na era da informação

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal de Direitos do Homem garante a todos os indivíduos amplo acesso à liberdade intelectual e ao bem estar social. Contudo, nos últimos anos,  através da popularização das redes sociais, vemos o surgimento das fake news como um exemplo moderno do mau uso dessas garantias pela omissão do Estado em legislar positivamente sobre o tema, dando espaço para o surgimento de grupos criminosos especialistas na promoção e disseminação de mentiras e discursos de ódio, aproveitando-se do vácuo legal existente.

O aparente anonimato por trás da internet, incentivado pela incipiente legislação atual, dá brecha para a manipulação das informações que prejudica toda a população, mas sobretudo as camadas menos favorecidas com  menor grau de instrução e menor poder aquisitivo, pois essas têm menos condições sociais de refletir, criticar e verificar os fatos disseminados. Logo, muitas vezes são enganadas e usadas como um vírus, apropriando-se do conteúdo e replicando, ajudando a espalhar informações falsas e danosas.

Nesse sentido, não é de hoje que vemos a mentira revestida de uma aparente verdade ser usada para confundir e fragmentar a unidade de um povo. Na segunda guerra mundial, os nazistas chegaram a  criar o Ministério da Informação e Propaganda, chefiado por Joseph Goebbels, verdadeiro precursor das fake news na sua forma institucionalizada. De lá para cá vimos a queda do nazismo, mas também o advento da internet e das suas redes sociais. O regime nazista já não existe mais, mas algumas das suas ideias, e principalmente o seu modelo autoritário de busca pelo poder se disseminou e atualmente, como diria Hannah Arendt, vivemos uma cultura de banalização do mal. Cancelamos, excluímos e até mesmo agredimos aquilo que nos é diferente ou que não aceitamos. O real imita o virtual e vice versa, sem jamais saber quem veio primeiro.

Diante disso, faz-se necessário o exame urgente do papel e das consequências das fake news para o modelo de sociedade atual. É preciso limitar o seu alcance e os seus danos e a saída para essa situação está na combinação de dois eixos: o desenvolvimento da educação digital associado a uma legislação clara e eficiente. A promoção da educação cibernética é imprescindível para o bom uso da internet e das redes sociais e leis claras e severas podem coibir quem tentar manipular a verdade.

Ambos, quando combinados, trazem mais liberdade e segurança para toda a sociedade. Cabe ao Parlamento discutir e aprovar uma legislação específica que puna não somente quem criou a notícia falsa, mas também aqueles que a divulgam e os que cometem crimes motivados pelas mesmas. Igualmente, cabe ao Executivo fomentar políticas públicas que promovam a educação digital.