Os perigos das Fake News na era da informação

Um indivíduo em desespero, ao passo que, em seu entorno, personagens mostram-se apáticos a esse sofrimento. É isso o que se observa no quadro “O grito”, do pintor Edvard Munch. Contudo, essa indiferença frente às adversidades alheias não se limita à obra expressionista, já que, no Brasil, aqueles que sofrem com as fakes news têm sido negligenciados por determinados setores da sociedade. Nesse prisma, cabe analisar a falta de uma educação digital e a impunidade frente a essa questão no país.

De início, pontua-se que o Poder Público tem se mostrado omisso ao não combater as fakes news. Isso porque existe uma deficiência no processo de educação digital, uma vez que falta informar a população sobre a importância de investigar as fontes e datas de publicação das notícias antes de compartilhá-las, o que tem facilitado a disseminação de conteúdo inverídico. Esse tipo de compartilhamento pode comprometer o direito à privacidade, por exemplo, haja vista a possibilidade de conter informações distorcidas de terceiros. Vê-se, então, que o Estado não tem assegurado o bem-estar de toda a coletividade, demonstrando um desrespeito aos princípios previstos na Constituição Federal de 1988.

Ademais, enfatiza-se que aceitar a falta de combate às fakes news é banalizar o mal. Porém, parte da sociedade tem apresentado certa resignação diante da elaboração das leis, visto que o ordenamento jurídico vigente prevê a responsabilização pela divulgação de conteúdo falso caso haja crimes contra a honra ― como difamação —, não existindo, entretanto, uma legislação específica que criminalize a criação e disseminação dessas informações, o que se configura como uma fragilidade na punição dos casos. Verifica-se, assim, que a naturalização dessa problemática corrobora os estudos da filósofa Hannah Arendt, posto que, segundo ela, a massificação social exerce influência sobre as pessoas, fazendo com que percam a capacidade de distinguir o que é ou não aceitável.

Infere-se, portanto, que as fakes news devem ser combatidas. Para isso, é necessário que o Estado, mediante atuações do Poder Executivo, promova a educação digital da população, o que pode ser feito por meio da criação de campanhas educativas que incentivem a investigação das fontes e datas de publicação das notícias antes de compartilhá-las, com o intuito de reduzir a disseminação de conteúdo inverídico. Além disso, é fundamental que organizações não governamentais, por meio da realização de palestras e debates nos meios midiáticos, sensibilizem as pessoas sobre a importância de não se manter inerte diante da divulgação de informações falsas, potencializando, com isso, a mobilização coletiva em prol da elaboração de uma lei específica que criminalize a criação e divulgação desse tipo de conteúdo, a fim de reduzir a impunidade diante desses casos.