Os perigos das Fake News na era da informação

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do ordenamento jurídico brasileiro - prevê a liberdade de expressão como um dos pilares da construção de uma sociedade justa e solidária. No entanto, de maneira paradoxal, tal garantia constitucional influencia diretamente no comportamento nocivo de propagação de notícias falsas, as chamadas “fake news”, o que coloca em xeque o ideal democrático da nação. É necessário, pois, encontrar o equilíbrio entre o direito ao livre fluxo de informações e a responsabilidade social de quem as repassa sem sequer verificá-las.

Em primeiro plano, a tecnologia favorece o desenfreado compartilhamento de notícias - por vezes com teor inverídico - em tempo real. A esse respeito, a Revolução Técnico-Científico-Informacional, iniciada na segunda metade do século XX, provocou inúmeros avanços nos meios de comunicação, tais como o surgimento de “smartphones” conectados permanentemente à internet, promovendo uma intensa integração entre os cidadãos. Todavia, é incoerente que, embora tragam consigo incontáveis benefícios à nação, tais avanços também propiciem o surgimento de práticas tão danosas quanto a disseminação de notícias falsas.

De outra parte, a veiculação de fake news evidencia a falta de responsabilidade social daqueles que as compartilham, gerando danos irreversíveis ao bem-estar da sociedade. Nesse sentido, uma pesquisa realizada em 2018 pelo Ministério da Saúde revela que um dos principais motivos da queda na cobertura vacinal havida na última década é a propagação de notícias inverídicas sobre seus efeitos colaterais. Esta prática contribiu, portanto, para o retorno de doenças já erradicadas - como o sarampo -, ocasionando inúmeros óbitos em todo o país, o que poderia ter sido facilmente evitado caso tais fatos caluniosos não tivessem sido veiculados.

Urge, portanto, que medidas sejam tomadas para mitigar o impacto das fake news na sociedade brasileira. Nesse sentido, cabe ao Ministério Público denunciar e punir os disseminadores deste tipo de informação, por meio da aplicação de altas multas, com o objetivo de coibir este comportamento. Ademais, cabe à população brasileira adotar um comportamento responsável ao ter contato com qualquer tipo de informação advinda de redes sociais, realizando pesquisas em livros, artigos e sites especializados, com o objetivo de averiguar os fatos antes de disseminá-los. Somente assim, a sociedade brasileira poderá experimentar o exercício de sua liberdade de expressão sem temer suas consequências danosas.