Os perigos das Fake News na era da informação

A Constituição Federal de 1988 foi implementada com objetivo de instituir o Estado Democrático e assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos, dentre eles o direito a liberdade de expressão. Hoje, no Brasil, vive-se um cenário em que as Fake News são uma das principais questões discutidas pela sociedade. Tendo em vista a relevância desse assunto, convém aprofundar o debate, observando os seguintes pontos: os limites da liberdade de expressão, e o uso da Internet como forma de propagação das notícias falsas.

Inicialmente, é valido discutir sobre os limites da isegoria. Observa-se que garantir aos cidadãos esse direito é fundalmental em um regime democrático, porém, como qualquer outro, têm suas entrelinhas. Por exemplo, o filósofo iluminista Voltaire, assíduo defensor da liberdade de expressão, dizia que a mesma não poderia ferir nenhum direito natural dos indivíduos. Logo, a prática de propagar notícias falsas é um ato que não se trata de liberade, mas sim uma afronta aos direitos cívicos constitucionais.

Ainda sobre o assunto, vale atentar para o papel da Internet como forma de disseminar essas notícias. Convém dizer que, hodiernamente, as mídias sociais são acessadas por uma grande parte da população, e nas mãos daqueles que possuem outras intenções, vira um palanque para propagação de Fake News. Por outro lado, é justo expor que muitos internautas são vítimas de falsas notícias, pois, não procuram saber a procedência da mesma.

Fica claro, portanto, que a disseminação de Fake News, principalmente nas redes, é um mal a ser combatido. Para amenizar essa problemática, é de suma importância que o Poder Executivo em conjunto com o Poder Legislativo, por meio de projetos de lei, elaborem regras que criminalizem a propagação de notícias sem precedência real, também deve acontecer por parte das forças policiais uma melhoria nos setores investigativos de crimes cibernéticos. Ademais, é relevante que os usuários procurem validar a veracidade dos relatos divulgados, assim sendo, todos terão a plena certeza da exposição relatada.