Os perigos das Fake News na era da informação

Enviada em 02/06/2022

A igualdade racial é um conceito baseado na ideia de que todos os homens são iguais e de que não existem diferentes raças humanas. Todos os grupos étnicos devem ter os mesmos direitos e deveres enquanto cidadãos,O Estatuto da Igualdade Racial, objeto da Lei nº 12.288, de 2010, destina-se a garantir à população negra a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos e individuais, coletivos e difusos. Além disso, busca comba- ter a discriminação racial e quaisquer outras formas de intolerância étnica.Medidas afirmativas, que tem por finalidade promover o benefício de grupos racialmente discriminados. Medidas sem caráter racial explícito, mas com potencial impacto desproporcional, positivo ou negativo, sobre a população negra e minorias étnicas.O Estatuto da Igualdade Racial, objeto da Lei nº 12.288, de 2010, destina-se a garantir à população negra a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos e individuais, coletivos e difusos. Além disso, busca comba- ter a discriminação racial e quaisquer outras formas de intolerância étnica.Art. 1o Esta lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, para com- bater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.Na prática, podemos resumir a igualdade como um princípio fundamental para as sociedades democráticas, pois possibilita a todos a equiparação no que diz respeito ao desfrute e proveito de seus direitos.A desigualdade racial é caracterizada pelas diferenças sociais entre brancos e negros. No Brasil, de acordo com o IBGE, por exemplo, os negros representam 75,2% do grupo formado pelos 10% mais pobre.A Constituição Federal de 1988 determina, no Art. 3, inciso XLI, que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; e no Art.Art. 1o Esta lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, para com- bater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.