Os perigos das Fake News na era da informação

Com a democratização do acesso à informação e a intensificação do uso das redes sociais, a disseminação de notícias falsas, ou fake news, tem se tornado frequente. São informações que, de maneira geral, aparentam ser reais, ou seja, uma mentira revestida de artifícios que lhe conferem aparência de verdade. A propagação de notícias inverídicas pode provocar sérias consequências, tais como: a privação do direito à informação e a promoção da violência gratuita.

Em princípio, é importante ressaltar que o brasileiro tem o direto à informação assegurado na Constituição Federal de 1988. Dessa forma, divulgar falsas notícias objetivando, com isso, denegrir a imagem de outrem, a lucratividade, o incentivo a posicionamento político e ideológico, entre outros, constitui uma atitude antidemocrática pois suprime o direito legítimo do cidadão. O acesso à informação, além de direito, é também uma importante ferramenta de cidadania evidenciada no adágio “Informação é poder”, devendo ser protegida e garantida sua veracidade.

Outrossim, vale acrescentar que a disseminação de informações ilegítimas, principalmente em grande escala, pode incitar à violência e gerar ataques a inocentes, ocorrendo por meio da divulgação de imagens reais vinculadas à calúnias. As vítimas podem vir a sofrer desde assédio moral a agressões físicas, culminando, até mesmo, na morte, situações desse tipo já foram registradas no Brasil nos últimos anos.

Dado o exposto, objetivando combater a disseminação de fake news, é necessário que o Poder Legislativo concentre esforços na criação e execução de leis que punam e fiscalizem os inventores e propagadores de notícias falsas com penas severas, para os casos graves, e pagamento de multas, para os casos mais brandos, objetivando, dessa forma, coibir a prática de criar e propagar falsas informações, reduzindo, com isso, o número de vítimas de calúnias  e promovendo o direito à informação garantido em constituição.