Os perigos do compartilhamento de fotos de crianças nas redes sociais

O ECA digital, legislação aprovada em 2025, visa garantir a segurança das crianças e adolescentes em meio aos perigos do mundo digital: a falta de segurança e de privacidade. Entretanto, diferentemente do que assegura a lei citada, os perigos do compartilhamento de fotos de crianças nas redes sociais representa grave problema. Assim, a maldade humana e a ineficácia das leis digitais contribuem como agravantes dessa problemática.

Dessa maneira, a série “Black Mirror” apresenta uma sociedade tomada pela tecnologia, mas que sofre com os seus prejuízos: a falta de controle sobre as próprias informações. Diante desse cenário, a obra de ficção é transposta nos dias atuais, pois o compartilhamento excessivo de fotos infantis na internet expõe dados e informações que podem ser utilizados indevidamente por qualquer internauta. Essas imagens ficam sujeitas à transformação para conteúdos maliciosos e também geram a superexposição de seres vulneráveis em um meio digital completamente perverso. Logo, enquanto não houver a preocupação com aquilo que é divulgado, as crianças continuarão expostas às maldades digitais.

Ademais, a Convenção dos Direitos da Criança, estabelecida pela ONU, assegura o conforto e bem-estar desses indivíduos em qualquer ocasião, inclusive no meio digital. Porém, esse tratado é uma exceção em meio às fracas legislações relacionadas às redes, um ambiente que ainda apresenta limitações e acaba por fomentar os riscos às crianças. Como impacto, intensifica-se a vulnerabilidade infantil no ambiente digital e episódios de cyberbullying. Dessa forma, enquanto os órgãos responsáveis não trabalharem em uma árdua averiguação de proteção do conteúdo infantil, essa vulnerabilidade só aumentará.

Portanto, é de dever do Ministério da Justiça - responsável por garantir direitos constitucionais -, em parceria com as plataformas digitais, intensificar a fiscalização sobre a divulgação de conteúdo de menores, por meio de sistemas de identificação automatizados que retirem das plataformas ao perceberem irregularidades, a fim de reduzir a exposição inadequada das crianças. Desse modo, o ECA digital poderá ser implementado e utilizado de forma efetiva no Brasil.