Os perigos do compartilhamento de fotos de crianças nas redes sociais

Em 1990, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente consolidou o direito dos menores à proteção integral, incluindo a preservação de sua imagem e privacidade. Entretanto, com a ascensão das mídias digitais e a crescente exposição da vida privada nas redes sociais, tais garantias previstas pelo ECA têm sido cada vez mais ameaçadas pelo compartilhamento excessivo de fotos de crianças. Nesse contexto, é fundamental discutir a negligência dos responsáveis e a falta de conscientização acerca dos riscos da exposição infantil no meio digital .

Em primeira análise, a falta de supervisão favorece a ampliação dos riscos associados à divulgação de imagens de menores no ambiente virtual. Sob essa perspectiva, o sociólogo Zygmunt Bauman, em sua obra “Modernidade Líquida”, afirma que a sociedade contemporânea é marcada pela busca incessante por visibilidade e reconhecimento. Nesse cenário, muitos familiares tornam públicos registros da rotina infantil em busca de aprovação social, desconsiderando possíveis impactos à privacidade dos menores. Dessa forma, a busca por validação acaba se sobrepondo ao direito à privacidade infantil.

Ademais, no documentário “O Dilema das Redes”, evidencia-se como as plataformas digitais influenciam comportamentos e moldam hábitos dos usuários. Nesse viés, a insuficiente conscientização acerca dos perigos da divulgação de registros infantis na internet faz com que muitas pessoas naturalizem essa prática, contribuindo para a construção de uma identidade digital sem o consentimento dos menores e limitando seu direito de decidir, futuramente, sobre a própria presença no ambiente virtual. Assim, a ausência do conhecimento dos riscos favorece sua continuidade.

Em suma, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - órgão responsável pela promoção e proteção dos direitos infantojuvenis - deve promover campanhas educativas nas escolas, por meio das plataformas digitais, fazendo a divulgação de informações e orientações acerca dos riscos da exposição precoce de menores na internet, a fim de conscientizar a população e incentivar uma postura mais responsável quanto à publicação de conteúdos envolvendo esse grupo. Assim, os direitos à privacidade e à proteção integral assegurados pelo ECA serão feitos.