Paradoxo da Tolerância: como lidar com discursos intolerantes na sociedade contemporânea?

Enviada em 30/03/2024

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU - afirma que todos os indivíduos tem direito à liberdade de opinião e expressão. No entanto, os desafios enfrentados para lidar com discursos intolerantes, no Brasil, tornam-se empecilhos para a plena efetivação de tais direitos. Dessa forma, constata-se que a ineficiência em sua resolução perpetua-se, seja pela inobservância das leis, seja pela relativização da intolerância.

Sob esse viés, percebe-se a existência de leis regidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que asseguram integridade e direitos para manutenção do convívio social da população geral. Entretanto, a ineficiência em suas aplicações, está atrelado, principalmente, à linha tênue entre liberdade de expressão e propagação de discursos de ódio. Isso contribui, lamentavelmente, para a ascensão de grupos extremistas dos quais manifestam seus ideais antiéticos em detrimento aos demais grupos sociais, mascarando-os sob o pressuposto de serem apenas opniões políticas, estando ressarcidos para expressa-las livremente.

Ademais, consoante a fala do filósofo Karl Popper, “a tolerância ilimitada culminará no desaparecimento da tolerância”. Em conformidade com tal afirmação, nota-se a preocupação quanto a relativização da intolerancia, pois se existe a intolerância ilimitada, grupos que pregam ideais intolerantes acabam sendo incorporados a opnião pública, ameaçando corromper a noção da democracia. Consequentemente, a falta da toleriência resulta em declarações indescriminadas das quais ferem direitos da população - como o exemplo do discurso do apresentador Monark. Desse modo, comprovando a fala do filósofo Karl Popper.

Logo, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - orgão responsável pela regulamentação no setor - deve atuar no que tange o combate, ao controle e ao fortalecimento de políticas públicas existentes, por meio de processos judiciais, de processos sociais e de projetos que promovam combater as ideias intolerantes com argumentos racionais e democráticos. Além disso, é vital também elaborar cartilhas e palestras educativas, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mediante a veiculação nas mídias sociais, afim de demonsmostrar a importância do diálogo e do respeito.