Paradoxo da Tolerância: como lidar com discursos intolerantes na sociedade contemporânea?

O artigo 5º da Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura o direito à liberdade de expressão, competindo aos cidadãos o direito de exercê-la. Entretanto, ao permitir a disseminação das mais variadas ideias é notório a formação de pensamentos intolerantes, o que ocasiona problemas na manutenção de uma sociedade. Destarte, é necessário rever as origens do revés antes de mitigá-lo.

De início, faz-se imperativo observar a esfera individual do homem atual. Neste sentido, o filósofo Karl Popper afirma que a tolerância ilimitada, que concerne o direito de expressão de ideias, gera intolerância. Com efeito, ao assegurar uma garantia ilimitada de expressão, é primada a disseminação de pensamentos intolerantes, uma vez que se apoderam do conceito de liberdade de expressão, como um meio de preponderar ódio e suprimir minorias, o que impede a consolidação de uma real liberdade de expressão. Dito isso, urge a necessidade de rever a significância do conceito de tolerância, visto que é utilizada para fazer o mal.

Além disso, outros revezes que instigam preocupação são os problemas gerados por atos intolerantes. Em vista disso, o pensador Émile Durkheim afirma que as motivações individuais do sujeito, como a articulação de ideias, contribuem para a manutenção do escopo social, o qual é formado por instituições. Analogamente, o uso indevido da liberdade de expressão para disseminar ideias intolerantes instaura desordem nas estruturas sociais, com ataques diretos ao estado, às vezes camuflados sob o pretexto de tolerância, com o intuito de promover ódio e tirar proveito da liberdade garantida.

Portanto, é essencial que órgãos governamentais mitiguem os problemas aqui citados. Para isso, o Ministério da Educação - responsável pela articulação das grades curriculares nas escolas - evidencie as problemáticas que a propagação de discursos intolerantes ocasionam por meio de matérias das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, a fim de gerar um senso critíco na população. Ademais, é indeclinável que o Poder Legislativo crie leis para punir quem faz e fomenta discursos discriminatórios.