Perigos da obsolescência programada

Em sua “O Cidadão de Papel”, o célebre escritor Gilberto Dimenstein disserta sobre a inefetividade dos direitos constitucionais, sobretudo, no que se refere à desigualdade de acesso aos benefícios normativos. Diante disso, a conjuntura dessa análise configura-se no Brasil, haja vista que a obsolescência programada fere a Constituição Brasileira no que diz respeito à preservação e o equilíbrio socioambiental.  Essa realidade se deve, essencialmente, aos produtos com durabilidade pré-determinada pelas indústrias e à influência das mídias acerca do consumismo exacerbado.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que as indústrias fabricam seus produtos com durabilidade pré-determinada. Nesse sentido, segundo o Contrato Social – proposto pelo contratualista John Locke -, cabe ao Estado fornecer medidas que garantam o bem-estar coletivo. Contudo, os utensílios produzidos são rapidamente descartados pela sociedade no meio ambiente e de forma incorreta. Esse descarte inapropriado é, antes de tudo, um crime ambiental, que põe em risco a vida de todo o planeta. Isso, além de evidenciar o contexto discutido por Dimenstein, vai de encontro ao Contrato Social. Desse modo, políticas públicas eficazes tornariam possível o maior acesso ao direto de meio ambiente sadio e equilibrado, garantido pela Carta Magna.

Outrossim, as mídias influenciam para o consumismo exacerbado, alienando assim, a população. Nesse contexto, a filósofa alemã Hannah Arendt, em “Banalidade do Mal”, refletiu sobre o processo de massificação da sociedade, o qual forma indivíduos incapazes de realizar julgamentos morais, tornando-se alienados e aceitando as situações sem questionar. O pensamento da filosofia está relacionado ao contexto de alienação da sociedade brasileira, no qual os sujeitos se calam diante das questões que prejudicam os cidadãos em geral, desconsiderando que, em virtude da influência supracitada, o corpo social deposita sua felicidade no poder de compra. Dessa forma, o consumismo tende a aumentar e, os recursos naturais, que são finitos, a diminuírem.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para melhorar o quadro atual. Para que se enfraqueça a obsolescência programada e seus impactos no meio socioambiental, urge que o MEC em uníssono com o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente promova, por meio de verbas governamentais, palestras nas escolas de ensino fundamental e médio acerca dessa problemática, deixando claro a importância de substituir peças acessórios somente quando necessário, de refletir se há necessidade de adquirir um novo aparelho, de formar consumidores conscientes que procuram produtos mais duráveis, a fim de preservar o meio ambiente e diminuir o consumismo exacerbado.