Perigos da obsolescência programada

Para o economista Adam Smith, o consumo é a finalidade de toda produção. Sob essa perspectiva, a proposta de estabelecer vida útil para os produtos - obsolescência programada - tem como finalidade fazer com que em pouco tempo o consumidor retorne em busca de outro. Nesse sentido, é notório a necessidade de equilibrar o crescimento econômico com os impactos ambientais causados pela elevação dos níveis de consumo.

Deve-se pontuar, antes de tudo a obsolescência programada como uma forma de incentivar o consumo. Em virtude da crise do modelo fordista - em que os produtos possuíam alta durabilidade e baixa variedade - o Toyotismo trouxe a diversidade e uma menor durabilidade, com a finalidade de manter o mercado sempre consumindo. Isto posto, entende-se que as mercadorias já saem das fábricas com a predisposição de falhar, seja a partir de sabotagem técnica - como a diminuição da vida útil da bateria - ou tecnológica - como a não compatibilidade com as novas tecnologias.

Cabe analisar, também, que em consequência desse consumo desenfreado o descarte inadequado de eletroeletrônicos é prejudicial ao meio ambiente. De acordo com o Conselho de Meio Ambiente (CMA), apenas 2% do lixo eletrônico é reciclado no Brasil, o restante vai parar em aterros sanitários, causando a contaminação do solo. Contudo, o país já possui Lei de Logística Reversa, em que o fabricante deve dar a destinação adequada as peças após o uso pelo consumidor. Com base nisso, fica evidente a falta de fiscalização da legislação vigente.

Portanto, nota-se que o avanço da tecnologia, torna-se perigoso quando se negligencia o descarte desses produtos. Dessa forma, cabe ao Poder Judiciário, por meio da fiscalização contínua na cadeia de suprimentos dos produtos eletrônicos, promover a aplicação da Lei de Logística Reversa para que fabricantes, distribuidores e comerciantes disponibilizem posto de coletas, com o intuito de que os consumidores possam descartar corretamente os seus aparelhos, garantindo um menor impacto ambiental em decorrência do lixo eletrônico. Somente assim, será possível conciliar crescimento econômico com responsabilidade ambiental.